TJ nega liminar a servidor exonerado O ex-servidor Alinor Cândido da Silva é acusado de participar de um esquema que fraudou R$ 2,5 milhões em arrecadação de impostos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) rejeitou o recurso impetrado pelo ex-servidor Alinor Cândido da Silva, que pretendia reaver o seu posto na Prefeitura Municipal de Cuiabá.

A decisão foi preferia nesta terça-feira (09) durante sessão de julgamento da 3ª Câmara Civil. A relatora do processo é a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak.

Ele é acusado de fazer parte de um grupo criminoso que desviou mais de R$ 2,5 milhões dos cofres do município por meio de fraudes arrecadação de impostos. O esquema foi descoberto no final de 2013 por meio da operação Impostor, deflagrada pela Polícia Civil.

Alinor Silva e mais nove servidores do Palácio Alencastro foram exonerados em julho do ano passado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) em decorrência das denúncias apontadas na investigação.

O ex-servidor recorreu da demissão em Primeira Instância. Como não obteve êxito, apelou ao Tribunal de Justiça, onde teve seu pedido foi negado por unanimidade.

A prefeitura de Cuiabá comemora a decisão da desembargadora. Para o procurador-geral do município, Rogério Gallo, isto demonstra que Mendes agiu corretamente ao exonerar os servidores supostamente envolvidos neste esquema de desvio de dinheiro público.

A Delegacia Fazendária ainda não concluiu as investigações. Existe um processo criminal em fase de finalização, que correm em segredo de Justiça.

A Impostor foi deflagrada no final do ano de, com o intuito de apurar fraudes na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A denúncia partiu do próprio prefeito, à época, Chico Galindo (PTB).

Os servidores estariam recebendo o pagamento do IPTU por parte do contribuinte, dando baixa nos recibos, mas não repassavam o dinheiro para os cofres municipais.

As suspeitas começaram a partir de o momento em que as informações começaram a “bater”, uma vez que o imposto era crescente e a dívida ativa estava estacionada.

Além disso, uma empresa protocolou ação de quitação de uma dívida que constava no sistema como baixada. Relatório preliminar das investigações apontou um prejuízo na ordem de R$ 2,5 milhões, referentes à arrecadação do IPTU.

No decorrer das investigações, entretanto, foi constatado que outros tributos e taxas, como Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Habite-se, pagamento de certidões, contratos, projetos e autorizações junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), também estavam sendo fraudados.