Taques é multado por ter divulgado pesquisa interna

O senador Pedro Taques (PDT), postulante ao governo do Estado nas eleições deste ano, foi condenado a pagar uma multa de mais de R$ 53 mil por divulgação irregular de pesquisa eleitoral em seus pronunciamentos.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (11) pelo juiz eleitoral Paulo Cézar Alves Sodré.

A punição se deve ao fato de o pedetista mencionar, em entrevista a veículos de comunicação, a existência de pesquisas internas que mostram a sua vantagem aos demais concorrentes nas intenções de voto.

As ações foram ajuizadas pelas coligações adversárias Amor à Nossa Gente, encabeçada por Lúdio Cabral (PT), e Viva Mato Grosso, liderada pelo deputado estadual José Riva (PSD).

Os também candidatos ao governo do Estado apontaram duas irregularidades diferentes em suas representações.

A primeira irregularidade diz respeito ao fato de nenhum candidato poder citar pesquisas internas, uma vez que elas não são registradas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que impossibilita o controle dos resultados.

A outra, por sua vez, é referente às propagandas eleitorais. Conforme a representação, a coligação de Taques tem omitido algumas informações exigidas legalmente e que não constam nas inserções, como margem de erro, nível de confiança, número de entrevistas, nome da entidade ou empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou.

“Ora, o Representado, implicitamente contesta as pesquisas existentes (...). É óbvio que tal declaração tem por finalidade convencer o eleitorado de que ele está à frente nas pesquisas, sem, entretanto, ter se cercado das precauções mínimas necessárias para divulgar tais dados. Se ele tinha a intenção de contestar eventuais pesquisas, que contratasse outra pesquisa obedecendo aos requisitos estabelecidos em lei, sendo um deles, o prévio registro no TRE/MT, possibilitando assim, o controle por parte de outros candidatos e partidos interessados”, diz trecho da decisão do magistrado.

Agora, Taques está proibido de continuar divulgando irregularmente na propaganda eleitoral resultado de pesquisa de opinião pública.