PGE requer suspensão de campanha O pedido foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para que o candidato impugnado interrompa a sua campanha eleitoral

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicações em caráter de urgência para execução do deputado José Riva, que ainda não formalizou a desistência de concorrer ao comando do governo do Estado após ser enquadrado na lei da Ficha Limpa.

A PGE pede a imediata comunicação aos tribunais regionais eleitorais para as providências cabíveis a fim de serem imediatamente obstados os atos de campanha.

Os ministros do TSE negaram provimento aos recursos ordinários de José Riva e da candidata ao governo do Distrito Federal, Jaqueline Roriz (PMN), por unanimidade, mantendo o indeferimento dos registros de candidatura conforme decisões da Justiça Eleitoral dos estados onde pretendiam concorrer.

Para a PGE, a realização de campanha somente é permitida àqueles que possuem o registro de candidatura.

Com isso, os candidatos que tiverem os registros indeferidos ou cancelados, em virtude da incidência de uma causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/90, reconhecida por órgão colegiado, evidentemente, não poderão realizar campanha eleitoral.

"A nova legislação nada mais fez do que reforçar a necessidade de se evitarem os graves efeitos de uma prática cada vez mais comum: candidatos sabidamente inelegíveis insistem em candidatar-se e, apesar de sucessivas decisões judiciais que reiteram a impossibilidade de suas candidaturas, insistem em continuar em campanha, arrastando debates judiciais infrutíferos até as vésperas do pleito e, muitas vezes, até após as eleições", diz.

Os requerimentos destacam que tais situações, muitas vezes, redundam em substituições de candidatos às vésperas do pleito, em prejuízo ao direito dos eleitores de conhecer aqueles a quem estão confiando seus votos e, em outras situações, na frustração do resultado das urnas (com a realização de novas eleições ou com a diplomação do segundo colocado), traz enormes prejuízos à segurança jurídica e à tranquilidade que devem conduzir as eleições.

PROPAGANDA ELEITORAL

Nesta sexta-feira (12) Riva apareceu nos dois blocos de propaganda eleitoral. A despedida ficou para o programa da noite. Visivelmente emocionado e com a voz embargada, o social-democrata agradeceu todos os apoios que recebeu ao logo dos mais de 60 dias de campanha eleitoral.

Dirigindo aos apoiadores o candidato agradeceu a cada um que lutou até último momento pelo registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral.

Riva finaliza o vídeo dizendo que o sonho de um Mato Grosso melhor ainda não acabou. Pediu a seus eleitores um voto de confiança em Janete Riva (PSD), que assume o lugar de candidata.

O social-democrata destacou o perfil de Janete e os trabalhos realizados por ela no social e a frente do Instituto Previdenciário da Assembleia e na secretaria de Cultura do Estado. Janete já deve aparecer na TV como candidata no programa eleitoral da próxima segunda-feira (15).

Riva teve o seu registro de candidatura indeferido por unanimidade pelo TRE/MT no mês passado, por conta de quatro condenações que teve pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) em 1ª e 2ª instâncias em anos anteriores. pagand