Sefaz conclui PAD contra Magda, mas aguarda decisão da PGE

Depois de 2 anos e 6 meses, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) concluiu os trabalhos de investigação sobre a conduta da ex-coordenadora da Conta Única do Estado, Magda Mara Curvo Muniz. Ela foi presa na Operação Vespeiro deflagrada pela Polícia Civil naquele ano para investigar um esquema de desvio de mais de R$ 16 milhões dos cofres públicos, por meio do sistema BB Pag. O prazo inicial de conclusão do PAD era de 60 dias, mas houve várias prorrogações.

A assessoria jurídica da Sefaz só recebeu o resultado no dia 25 de julho deste ano e encaminhou para a Procuradoria-geral do Estado (PGE). De qualquer forma, ainda é preciso aguardar o parecer da PGE e do governador Silval Barbosa para só então decidir sobre a pena a ser aplicada.

A punição em casos como esses vai de advertência até a demissão. Magda e os demais servidores da pasta investigados por participação no esquema estão afastados dos cargos por decisão judicial dada em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Porém, continuam recebendo os salários normalmente.

O PAD foi instaurado em 16 de março de 2012 com previsão de conclusão dos trabalhos em 60 dias. Contudo, de acordo com a Sefaz, a Comissão Processante dependia de inquéritos de outras unidades como o Ministério Público e a Delegacia Fazendária (Defaz) responsável pela investigação e pelo inquérito policial. E, dessa forma, houve várias prorrogações consecutivas.

À época, a portaria conjunta entre Sefaz e PGE publicada no Diário Oficial, destacava também a necessidade de remanejar a servidora Magda Curvo Muniz para a Escola Fazendária, até o final dos trabalhos, sem prejuízo ao salário recebido. O remanejamento só foi realizado no dia 1º de abril deste ano, mas não teve qualquer efeito prático, uma vez que Magda continua afastada dos trabalhos por ordem judicial.

Quando a Polícia Civil deflagrou a operação para cumprir mandados de prisão no dia 3 de maio de 2012, Magda foi acusada de ser a líder do esquema sendo apontada pela Delegacia Fazendária como a mentora intelectual das fraudes que desviaram mais de R$ 16 através de pagamentos via ofício, que fogem a regra tradicional que são os pagamentos por meios eletrônicos, mais difíceis de serem burlados. Ela mora em um condomínio fechado de alto padrão em Cuiabá.

No dia, 15 pessoas foram presas, mas a servidora não, por isso chegou a ser considerada foragida. Pelo menos 50 pessoas foram investigadas na Operação, mas ao final, somente 30 delas foram indiciadas. Elas foram acionadas na Justiça e estão respondendo ao processo criminal.

O esquema foi descoberto em 2011 quando a Polícia Civil recebeu relatórios da Auditoria Geral do Estado apontando que 32 pessoas estavam recebendo recursos públicos sem nenhuma relação com o Estado, referente ao período de 2010 a 2011. No entanto, a Auditoria verificou que a fraude ocorria desde 2007. A investigações mostraram que o dinheiro era oriundo de desvios de recursos públicos da Conta Única do Estado.