Polícia Civil diz que escritório Nelson Wilians não forjou contratação

A Polícia Civil de São Paulo concluiu que o escritório Nelson Wilians e Advogados Associados não forjou a contratação de advogados para alcançar maior pontuação na licitação bilionária do Banco do Brasil para contratar escritórios de advocacia. Além disso, foi instaurado um novo inquérito para apurar a prática de denúncia caluniosa por parte dos autores da denúncia contra o escritório.

O Banco do Brasil pretende mais do que dobrar seus gastos com advogados terceirizados a partir do ano que vem, conforme apontou reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico. De 2015 a 2019, serão destinados 193 milhões por ano para essa rubrica, contra R$ 71 milhões pagos até agosto deste ano e R$ 84 milhões no ano passado. O volume atraiu 161 bancas, que agora se engalfinham em uma licitação que chegou a ser suspensa pela Justiça, mas que teve sua continuidade garantida após a liminar ter sido derrubada. O Nelson Wilians foi o principal alvo de reclamações, depois de ficar em primeiro lugar na maioria das categorias e regiões licitadas pelo banco.

Foi feita inclusive uma representação criminal contra o escritório, alegando que a banca simulou a contratação de advogados que nunca trabalharam nela, apenas para que estes constassem na lista de profissionais no momento da licitação. O inquérito foi instaurado junto à Delegacia de Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, e, posteriormente, foi encaminhado para a 1ª Delegacia Seccional de Polícia de São Paulo.

Na denúncia, apresentada por Rudemar Pena de Amorim e pela advogada Luciana Cecconello Branco, a advogada diz ter sido uma das pretensamente contratadas. Sua entrada e saída da sociedade se deram em apenas três meses, e ela diz que nunca trabalhou para o escritório, nem recebeu qualquer quantia dele. O período serviu, porém, para que ela constasse na lista de advogados que a banca entregou para participar da licitação.

Ao analisar a denúncia apresentada e após ouvir os envolvidos, o delegado Jacques Alberto Ejzenbaum entendeu que os fatos apresentados na denúncia não condizem com a verdade. “Não vislumbramos a ocorrência de nenhum tipo de fraude por parte da empresa averiguada, até porque o contrato com a advogada Luciana Cecconello Branco, foi registrado na OAB-MS, como associada, fato que foi declarado por ela”, registrou o delegado no relatório final do inquérito.

Diante do resultado, o delegado determinou que fosse instaurado um novo inquérito policial (1268/2014), desta vez para apurar se os autores da denúncia contra o escritório cometeram o crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal. O escritório Nelson Wilians informou que irá levar a conclusão do inquérito ao Tribunal de Contas da União, onde há seis representações questionando a licitação do Banco do Brasil e a participação do escritório.

Em nota, Nelson Wilians Rodrigues, sócio e presidente do escritório, afirma ter a conviccção que o maior motivo do inconformismo dos que não aceitaram as colocações de seu escritório foi “a arrogância de acreditarem que não precisavam se preparar”. O advogado, afirmou ainda não ter dúvidas que ao final da licitação a boa colocação de seu escritório será confirmada. A ConJur tentou entrar em contato com a advogada Luciana, mas não obteve retorno até a publicação desta notícia.

Clique aqui para ler o relatório final do Inquérito 1205.
Clique aqui para ler o relatório final do Inquérito 1268.