Falhas na progressão da carreira de servidores de MT são apuradas Um dos servidores progrediu na carreira após apresentar diploma do exterior. Nove servidores públicos respondem a processo administrativo.

Nove servidores públicos estaduais de Mato Grosso respondem a processo administrativo por supostas irregularidades no enquadramento na carreira para aumentar os salários. Um deles teria progredido na carreira após apresentar diploma obtido no exterior sem a validação ou registro em uma universidade brasileira, como consta da portaria assinada pelo secretário de Administração do estado, Pedro Elias Domingos, divulgada no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (17).

Conforme a portaria, a qual determinou a abertura de processo administrativo contra o servidor, o reenquadramento do servidor não observou as normas para o recebimento de títulos obtidos no exterior. O secretário considerou que o ato de enquadramento poderá ser revisto de acordo com a Lei 7.692, sancionada em 2002, que dá autonomia para que a administração invalide os atos administrativos que contenham vícios, por meio de processo administrativo.

Antes da abertura dos nove processos administrativos, os indícios de irregularidades foram averiguados superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração do estado (SAD). Exceto esse servidor que progrediu na carreira após obter diploma no exterior, os outros oito teriam supostamente cometido falhas no 'enquadramento por descompressão', que consiste na classificação do servidor por deslocamento, na classe correspondente em função do tempo de serviço. Sete deles estão na classe 'D' e outro na 'C'.

No início deste ano, a Auditoria-Geral do Estado (AGE) havia informado que seria feita uma 'varredura' em todos os diplomas e certificados de capacitação apresentados pelos servidores estaduais à SAD para subir de classe, aumentando assim os salários.

As comissões terão prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais dois meses, para concluir os trabalhos de apuração. Dependendo do resultado da apuração, o servidor poderá ser penalizado com sanções adminstrativas.