Quatro candidatos ao governo firmam compromisso contra o trabalho escravo

Os candidatos ao Governo do Estado de Mato Grosso José Cavalcante (PSOL), Lúdio Cabral (PT), Muvuca (PHS) e Pedro Taques (PDT) aderiram, na última semana, à Carta Compromisso contra o Trabalho Escravo proposta pelo Grupo de Articulação para a Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso (Gaete-MT). No documento, os candidatos assumem o compromisso de concretizar, caso eleitos, todas as providências necessárias e possíveis para combater essa prática.

A Carta Compromisso foi enviada pelo Gaete a todos os candidatos. José Cavalcante (PSOL), Lúdio Cabral (PT), Muvuca (PHS) e Pedro Taques (PDT) endossaram. José Riva (PSD), que até então constava como candidato na época do envio do documento e do prazo solicitado para resposta, não se manifestou, nem o fez em seu lugar a candidata que o sucedeu na chapa, Janete Riva.

O documento trata principalmente de questões específicas a respeito do tema na realidade do estado. Uma delas é a retomada da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae/MT) e a implementação efetiva de suas ações, com garantia de sua autonomia e proteção contra interferências político-partidárias.

Outra promessa assumida é a de reconhecer a validade e eficácia da “lista suja”, como é chamado o Cadastro de Empregadores mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os candidatos também se comprometeram a não nomear e, se for o caso, exonerar qualquer pessoa inserida nessa lista ou que tenha sido condenada pelo crime de trabalho escravo. A medida se aplica a cargos ou funções de confiança em secretarias e órgãos do Poder Executivo, sobretudo os de elevada hierarquia na administração estadual, como o de Secretário de Estado.

Vale lembrar que os integrantes do Gaete/MT suspenderam em março de 2013 a participação nas instâncias deliberativas da Coetrae em razão justamente das dificuldades encontradas para efetivar as ações planejadas, bem como por força dos desdobramentos da nomeação, para o cargo de Secretária de Estado, de pessoa cujo nome constava na “lista suja”. Na época, autoridades do governo estadual, indagadas a respeito, fizeram declarações questionando a legitimidade e suficiência do cadastro, cujo objetivo é identificar empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo.

Na última atualização semestral, ocorrida em julho, a lista passou a conter 609 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas, sendo 53 deles só de Mato Grosso. Com o número, o estado aparece em terceiro lugar no ranking nacional.

Segundo dados do MTE, 3.747 estabelecimentos foram inspecionados no Brasil entre 1995 e 2013 e, deles, libertadas 47.031 pessoas em situação análoga à escravidão. Só no último ano, em Mato Grosso, a fiscalização resgatou 86 trabalhadores.