Sema retoma plano de liberar garimpos Nova investida da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) para abrir mineração no entorno do Parque Estadual surpreende promotor

A proposta que prevê a liberação de garimpos no entorno do Parque Estadual do Cristalino (entre Alta Floresta e Novo Mundo, no extremo-norte do Estado) foi retomada por iniciativa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).

Derrubada em junho após intervenção do Ministério Público Estadual, a medida foi reapresentada na semana passada pela secretaria, em reunião do Conselho Consultivo da unidade, na Câmara Municipal de Novo Mundo.

De acordo com a ata da reunião, à qual o Diário teve acesso, a defesa da alteração do Plano de Manejo da unidade, uma das mais ricas em biodiversidade da Amazônia, coube principalmente ao Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas, Wilson Gambogi Pinheiro Taques.

Segundo ele, a liberação dos garimpos atende a uma deliberação das prefeituras de Alta Floresta, Novo Mundo e Carlinda. Não foi a Sema quem propôs a abertura para a mineração (...) e sim uma demanda apresentada pelos órgãos públicos, disse o secretário, segundo trecho da ata.

Na sua redação atual, o Plano de Manejo da unidade veda expressamente as atividades de mineração dentro da chamada zona de amortecimento. Na nova redação defendida pela Sema, os garimpos e outras atividades de mineração passam a ser permitidos, após licenciamento.

Qualquer tipo de atividade que atinja negativamente o parque, não será feito o licenciamento, disse o secretário, na ata.

Em abril, pouco antes da primeira tentativa de levar adiante a alteração, o conselho consultivo da unidade sofreu uma intervenção direta do governo do Estado. Entidades que se notabilizaram internacionalmente pela defesa do parque, como a ONG ICV (Instituto Centro de Vida) e a Fundação Cristalino, ficaram de fora da nova composição.

A convocação para a reunião na qual foi eleito o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Cristalino foi realizada com base em uma lista fechada de representantes, definida sem qualquer critério aparente, avaliou o promotor Domingos Sávio Barros de Arruda, à ocasião.

Para Barros de Arruda, a decisão de permitir garimpos no entorno do parque havia sido tomada sem estudos técnicos e aprovada por um conselho constituído de forma restritiva e discriminatória e, portanto, sem legitimidade.

Ao adotar esta estratégia de convocação, o secretário [Wilson Gambogi Pinheiro Taques, Adjunto de Mudanças Climáticas] privilegiou algumas entidades e impediu a livre participação de outras tantas que teriam direito, avaliou o promotor.

Em junho, a secretaria acatou uma recomendação do MP, suspendeu a alteração e ainda anulou o ato que deu posse a uma nova composição do Conselho Consultivo do parque.

DEDICAÇÃO

Ontem, ao ser questionado a respeito da nova investida da Sema, o promotor se disse surpreso com a notícia. Eu não fui informado desta reunião e muito menos a respeito de uma nova tentativa de alterar o plano de manejo, disse.

Segundo ele, a insistência oficial no tema revela uma distorção no papel atualmente exercido pelo órgão de proteção ambiental.

É incrível a dedicação da Sema em liberar atividades impactantes, em vez de zelar pela preservação. A situação é mais absurda quando o que está em jogo é o futuro de áreas de grande riqueza biológica, como é o caso do Cristalino.

A reportagem não conseguiu contato com o secretário-adjunto Wilson Taques