Governo demite ex-coordenadora da Conta Única por fraude Magda Curvo é acusada de ser chefe de esquema que desviou R$ 101 milhões

A ex-coordenadora da Conta Única do Estado, Magda Mara Curvo Muniz, teve sua demissão decretada pelo governador Silval Barboasa (PMDB) nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial do Estado.

A servidora pública foi alvo de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), após ser uma das indiciadas pela Delegacia Fazendária (Defaz), durante a “Operação Vespeiro”, em maio de 2012.

Segundo a publicação, o PAD foi instaurado em março de 2012 para apurar supostas faltas funcionais imputadas à servidora.

No documento, consta que Curvo foi acusada de valer-se do cargo de Coordenador de Controle da Conta Única do Estado para agir “repetidas vezes em condutas dolosa para a ocorrência de irregularidades relacionadas com os pagamentos realizados, por meio do Sistema BB Pag,a débito da Conta Única Estadual, sem a devida comprovação de contra prestação de serviços”.

"Determino que o superintendente de Legislação da Casa Civil comunique à Secretaria de Estado de Fazenda, para que esta proceda, à partir da publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, a suspensão do pagamento da remuneração e, se for o caso, das verbas indenizatórias auferidas pela servidora processada"

De acordo com o extrato, os serviços foram “atribuídos ficticiamente à Unemat [Universidade do Estado de Mato Grosso], com a utilização da Unidade Orçamentária – 26201, sob a rubrica ‘despesas de concurso’ no período de abril/2011 a dezembro/2011, causando vultuoso prejuízo ao erário estadual”.

Apesar de ter sido indiciada pela Polícia Civil como uma das chefes do esquema em 2012 e ter sido afastada do cargo, Magda Curvo terá sua remuneração suspensa apenas agora que a sua demissão foi determinada pelo Governo do Estado.

“Determino que o superintendente de Legislação da Casa Civil comunique à Secretaria de Estado de Fazenda, para que esta proceda, a partir da publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, a suspensão do pagamento da remuneração e, se for o caso, das verbas indenizatórias auferidas pela servidora processada, bem como notifique a interessada e seu defensor”, determinou Silval, em trecho da publicação.

Denúncia do MPE

Magda Curvo foi uma das denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), em agosto deste ano. O esquema em que ela é acusada de chefiar provocou o desvio de R$ 16,5 milhões dos cofres públicos estaduais - referente apenas a pagamentos efetuados a pessoas físicas.

Segundo a Auditoria-Geral do Estado (AGE), se somados os pagamentos irregulares efetuados a pessoas físicas e jurídicas, o montante desviado dos cofres do Estado chega a R$ 101 milhões.

Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas à Justiça por participação na fraude, entre servidores públicos (efetivos e comissionados), terceirizados e agentes não pertencentes aos quadros da administração pública.

A promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco requer que os denunciados sejam obrigados a ressarcir aos cofres públicos a soma de R$ 16,5 milhões.

De acordo com a denúncia, a maioria dos acusados deve responder por formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e extravio de documentos públicos.

As mentoras intelectuais do esquema, conforme o Ministério Público, eram as servidoras públicas Magda Curvo e Albina Gomes – esta última ocupava o cargo de agente de Tributos Estaduais.

O esquema

Segundo o MPE, os desvios ocorreram entre 2005 a 2011.

A fraude era realizada por intermédio de autorizações criminosas de depósitos, via sistema de pagamento denominado “BB Pag”, aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil para pagamentos de fornecedores, salários e outros.

Foram constatadas inserções de 1.800 pagamentos indevidos no referido sistema a 41 beneficiários.

A fraude somente veio à tona, conforme o MPE, em dezembro de 2011, a partir da verificação da regularidade de pagamentos realizados a vários favorecidos no montante de R$ 235.396,00, a débito na conta corrente do Poder Executivo Estadual.

Na ocasião, a coordenadora de Controle da Conta Única, Magda Curvo Muniz, informou que se tratava de pagamentos devidos a servidores do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo, mas não conseguiu comprovar tal afirmação.