TCM vê irregularidade em contrato de empresa de ônibus Atrasos, superlotação, descumprimento do número de viagens são problemas apontados

O TCM (Tribunal de Contas do Município) julgou irregular a execução do contrato entre a Viação Sambaíba, uma das maiores da capital paulista, e a Prefeitura.

Em maio deste ano, a cidade de São Paulo enfrentou uma greve de parte dos motoristas e cobradores e uma das empresas onde houve o estopim do movimento, que não foi coordenado pelo sindicato da categoria (Sindimotoristas), foi justamente a Sambaíba, além da Santa Brígida e da Gato Preto, todas com garagens na zona norte.

A concessionária transporta, por dia, 801 mil passageiros. Segundo o órgão fiscalizador, o prejuízo aos cofres públicos chegam a R$ 260 milhões – em valores atualizados para agosto deste ano, a cifra sobe para R$ 460 milhões.

A decisão foi tomada na quarta-feira (1), em virtude de problemas que incluem falhas de limpeza e superlotação dos veículos.

A medida é o acolhimento, por unanimidade dos conselheiros do tribunal, do relatório e do voto, em 20 de agosto, do conselheiro-presidente do TCM, Edson Simões, que havia considerado irregular a execução contratual de R$ 1,3 bilhão da empresa com o governo municipal.

Procurados na tarde desta quinta-feira (2), o SP Urbanuss, sindicato patronal que representa as empresas concessionárias do serviço na capital paulista, e a SPTrans não haviam se manifestado até o fechamento desta reportagem.

Faturamento triplicado

De acordo com o TCM, a concessionária de ônibus registrou, entre 2005 e 2006, um faturamento 215,87% maior ao valor estipulado em contrato. No período, estiveram à frente da Prefeitura de São Paulo José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD).

Todo mês, a Sambaíba, conforme o TCM, recebe R$ 10,8 milhões para manter a frota, "mas vários problemas foram observados e o TCM determinou que a São Paulo Transporte (SPTrans) exija o cumprimento integral do contrato, adotando diversas providências em relação à empresa".

Entre as irregularidades e problemas apontados por Simões estão quebra de ônibus, atrasos nas partidas, superlotação dos veículos, descumprimento do número de viagens e veículos sujos e "em estado precário de manutenção”.

Além disso, o TCM aponta para o fato de a empresa responder a quase 300 ações judiciais por danos provocados a passageiros e a terceiros e para a ocorrência de greves de motoristas e cobradores "por atrasos salariais e por outros direitos trabalhistas desrespeitados".

O TCM apurou ainda que a Sambaíba manteria um "número insuficiente de empregados, valendo-se da extrapolação da jornada diária de trabalho, com horas extras numa atividade de alto risco".

Veículos velhos

Outra irregularidade apontada pelo tribunal é a manutenção, por parte da concessionária, de veículos com mais de 10 anos de fabricação na frota, o que também é vetado pelo contrato assinado com a SPTrans.

A Sambaíba, segundo o TCM, tampouco disponibilizou "de pelo menos um veículo por linha adaptado para acesso de pessoa portadora de deficiência".

Em decorrência desses problemas, a entidade fiscalizadora determinou à SPTrans, subordinada à Secretaria Municipal dos Transportes, "que intensifique a fiscalização e exija o cumprimento integral do contrato".

Gigante

A frota da Sambaíba é de 1.285 ônibus (15% dos 8.350 veículos das concessionárias do sistema), o que faz dela a segunda maior empresa de transporte sobre pneus da capital paulista, atrás apenas da VIP, com 1.862 coletivos.

Ela opera na "área 2" da SPTrans, que corresponde à zona norte da cidade, com atendimento a regiões do centro expandido. O município é dividido em oito áreas concessionadas de transporte pela SPTrans, com 15 empresas no total.