Eder e ex-Encomind: denuncia de superfaturamento e propina A pena de cada um dos denunciados pode chegar a 183 anos de reclusão, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, ex-sócio da Encomind Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., e o ex-secretário de Estado Éder Moraes, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica.

A ação é a primeira contra um dos empresários que se beneficiaram do esquema investigado pela Operação Ararath.

A denúncia foi proposta no último dia 26 de setembro, pelos procuradores da República que integram a força-tarefa do responsável pela investigação de um esquema de lavagem de dinheiro público por meio da Operação Ararath.

O empresário Rodolfo Campos, do ramo da construção civil, e o ex-secretário de Estado, segundo o MPF, articularam o pagamento superfaturado em mais de R$ 61 milhões de uma dívida do Governo do Estado com a construtora Encomind.

Além do superfaturamento, os procuradores afirmam que foram pagos R$ 11,9 milhões de propina.

O esquema, segundo eles, atendia aos interesses de Éder Moraes e de pessoas do alto escalão do Estado, autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função que estão sendo investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (Inquérito nº 3842).

A dívida

O MPF argumentou que, em 2004, a Encomind cobrou judicialmente do Governo do Estado o valor referente a juros e multas pelo atraso no pagamento de obras realizadas entre 1987 e 1990, para as extintas Cohab (Companhia de Habitação de Mato Grosso), Dermat (Departamento Mato-grossense de Estradas e Rodagens) e DVOP (Departamento Viação e Obras Públicas).

Em sua defesa, o Governo negou a ocorrência de atrasos nos pagamentos à Encomind. A Justiça entendeu que o pedido da construtora estava prescrito e extinguiu a ação sem julgamento do mérito.

Mas, por meio de um recurso a sócio-proprietário da Encomind conseguiu reverter a decisão e condenar o Governo do Estado, em 2010, a pagar a dívida.

O caso foi relatado pelo MidiaNews, em 2012 (leia: Governo Maggi pagou R$ 80 milhões de juros à Encomind)

Enquanto a ação judicial tramitava, o Governo do Estado publicou dois decretos, em abril de agosto de 2008, para que a empresa pudesse receber os valores pela via administrativa e não mais pela via judicial, como a conta vinha sendo cobrada até então.

Tony Ribeiro/MidiaNews

O ex-secretário de Estado Eder Moraes

Segundo a ação do MPF, diante da nítida intenção em repassar a empresa Encomind valor indevido para fins de apropriação de dinheiro público a única opção existente era um acordo na esfera administrativa, sem homologação judicial e sem qualquer fiscalização de terceiro ou do próprio Poder Judiciário.

“Não por outra razão, a ação foi extinta por desistência e não por homologação do acordo para o pagamento de valores que a própria Procuradoria do Estado se manifestou contrária ao pagamento”, afirmou o MPF na denúncia.

Propina de R$ 11 milhões

Segundo os procuradores, para providenciar os decretos que autorizaram o pagamento administrativo do valor devido à Encomind, Éder de Moraes, que na época era secretário de Estado de Fazenda, e o grupo político ao qual ele estava ligado, receberam R$ 11,9 milhões de propina.

Para maquiar uma suposta legalidade na movimentação dos R$ 11,9 milhões, a construtora Encomind simulou uma confissão de dívida com a Globo Fomento e duas compras de combustíveis da Comercial Amazônia de Petróleo.

Gércio Mendonça Júnior, proprietários das duas empresas, fez o dinheiro chegar às mãos dos destinatários.

A investigação da Ararath identificou que essas duas empresas (Globo Fomento e Amazônia Patróleo) exerciam a função bancos clandestinos e paralelos, que viabilizavam, de forma segura e tranquila, as operações financeiras ilegais no interesse do grupo, sem chamar a atenção dos órgãos de controle e fiscalização.

R$ 61 milhões de superfaturamento

A decisão judicial que condenou o Governo do Estado a pagar juros e multa pelo atraso no pagamento da Encomind pelas obras de quatro conjuntos habitacionais (Dom Orlando Chaves, Dom Bosco, Jardim Imperial e CPA IV) calculou o valor da dívida em R$ 18.984.865,32.

Porém, os valores pagos pelo Governo do Estado pela via administrativa somaram R$ 80.044.577,07.

Segundo o MPF, considerando os valores pagos, foi constatado que o superfaturamento no pagamento foi de R$ 61.059.711,75.

A denúncia proposta pelo Ministério Público Federal tramita na 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso. Caso a sentença atenda aos pedidos feitos pelo MPF, levando-se em considerações os agravantes de cada crime, a pena de cada um dos denunciados pode chegar a 183 anos de reclusão.

Denunciados:

Rodolfo Aurélio Borges de Campos: prática dos crimes de lavagem de dinheiro (6 vezes) e corrupção ativa (6 vezes), falsidade ideológica (3 vezes).

Éder de Moraes Dias: prática dos crimes de lavagem de dinheiro (6 vezes), falsidade ideológica (3 vezes), e corrupção passiva (6 vezes).