​Justiça determina que MEC recolha documentos de ex-alunos da Fadisc Faculdades Integradas de São Carlos, SP, foi descredenciada em 2011. Decisão surgiu de um pedido de liminar feito por ex-aluna da instituição.

A Justiça Federal decidiu que é de responsabilidade da União recolher e organizar os documentos das Faculdades Integradas de São Carlos (Fadisc), descredenciada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2011. A decisão foi tomada a partir de um pedido de liminar feito por uma ex-aluna da instituição que reivindicava a expedição de diploma. Procurado pelo G1, o MEC não comentou a respeito da determinação da Justiça.

A decisão da 2ª Vara Federal de São Carlos foi tomada após ação do advogado da ex-aluna, que atualmente vive em Ribeirão Preto. Segundo a liminar, o Instituto Paulista de Ensino Superior Unificado (Ipesu), mantenedor da Fadisc, e a União devem recolher e organizar os documentos encontrados na instituição e expedir os diplomas dos estudantes que concluíram os cursos. Nenhum representante do Ipesu foi localizado para comentar o assunto.

Após o encerramento das atividades, os documentos foram encontrados em situação de abandono, assim como o campus da faculdade, conforme constatado por promotores do Ministério Público Federal em junho de 2013.

De acordo com a portaria do Ministério da Educação de dezembro de 1990, em caso de suspensão definitiva das atividades acadêmicas, o próprio MEC deve recolher e arquivar os documentos. Entre 2005 e 2009, a providência do MEC nos casos como o da Fadisc era destinar o acervo a uma de suas representações nos estados.

O caso

No final de 2010, o salário dos docentes começou a atrasar e eles se recusaram a entregar as notas aos alunos. Em seguida a faculdade foi obrigada pelo MEC a liberar a transferência de estudantes que desejassem trocar de instituição, já que passava por dificuldades financeiras.

Em agosto de 2011 o MEC descredenciou a Fadisc após o descumprimento do prazo estipulado para apresentação de informações e documentos que comprovassem as condições de funcionamento da instituição.

Em junho de 2013, promotores que faziam uma vistoria nas instalações da faculdade em estado de abandono encontraram prontuários de alunos espalhados. No meio do lixo estavam documentos e históricos escolares. Por conta disso, a Justiça obrigou a Fadisc a recolher e organizar os documentos de ex-alunos, além de listar os que não receberam o diploma. A tarefa agora foi repassada ao MEC, já que a Fadisc não a executou.

Incêndio

O prédio abandonado foi atingido por um incêndio em abril deste ano por conta de uma fogueira feita por moradores de rua que frequentavam o local. Além das paredes, teto e móveis também foram queimados alguns documentos que ainda se encontravam nos ambientes.