BRF é condenada em R$ 800 mil por jornada excessiva MPT no Paraná

A BRF Foods, dona da Sadia e da Perdigão, foi condenada em R$ 800 mil por excesso de jornada em unidade administrativa de Curitiba. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) por submeter os funcionários à carga horária superior a 10 horas por dia e por não respeitar intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas. A decisão prevê, ainda, a adoção de expediente diário de oito horas, com a possibilidade de realização de duas horas extras, em todos os estabelecimentos da indústria no país. A companhia foi acionada após se recusar a firmar termo de ajuste de conduta. A ação contra o frigorífico é assinada pelo procurador do Trabalho Iros Reichmann Losso.

O acórdão, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), mantém sentença de primeira instância, dada em fevereiro deste ano, e aumenta de R$ 500 mil para R$ 800 mil o valor da indenização por dano moral coletivo. O dinheiro será revertido em favor de entidade assistencial destinada à proteção da criança e do adolescente, a ser indicada pelo MPT.

Ao analisar o caso, a relatora do acórdão da 2ª Turma do TRT-PR, desembargadora Cláudia Cristina Pereira, argumentou que o dano coletivo independe de comprovação de que houve dor ou lesão psíquica afetando a intimidade, a vida privada e a honra, como acontece com o dano individual.

Para Cláudia, o dano moral coletivo deve ser apurado de acordo com as características próprias aos interesses difusos e coletivos. No caso, o dano ficou evidente “pura e simplesmente pela transgressão das normas jurídicas de proteção dos valores fundamentais do trabalho, como as de segurança e saúde do trabalhador”.

A BRF é a oitava maior companhia de alimentos do mundo, com R$ 7,69 bilhões de faturamento e lucro líquido de 267 milhões no 2º semestre de 2014. Segundo dados da empresa, de cada quatro aves consumidas no mundo, uma é produzida pela indústria. Além da Sadia e Perdigão, o grupo BRF é dono das marcas Batavo, Qualy e Elegê. Conta com aproximadamente 120 mil empregados no Brasil. Suas maiores unidades estão em Uberlândia (MG) e Rio Verde (GO), com oito mil empregados cada.