Justiça nega pedido para suspender as investigações

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) rejeitou o pedido de suspensão das investigações oriundas da “Operação Arqueiro”, que investiga possíveis irregularidades na Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas).

A decisão foi proferida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho nesta quarta-feira (05).

Além de negar a interrupção do processo em curso, a magistrada ainda rejeitou a anulação da quebra dos sigilos de dados bancários, fiscais e telefônicos que foram determinados para respaldar e aprofundar as investigações.

Os requerimentos foram feitos pelo presidente de um dos institutos suspeitos de desviar recursos.

O procedimento vem sendo conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) desde abril deste ano, quando foi deflagrada a Operação, qual visa apurar fraudes na Pasta de Trabalho e Assistência Social.

O Ministério Público investiga a existência de um suposto conluio entre servidores da pasta e funcionários de institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios.

As empresas Microlins e os institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir estariam envolvidas no esquema que teria funcionado junto ao programa “Qualifica Mato Grosso”, implantado na gestão da primeira-dama do Estado Roseli Barbosa (PMDB) à frente a Setas.

Conforme o Gaeco, nos últimos dois anos estas instituições receberam aproximadamente R$ 20 milhões do governo do Estado para executar programas sociais do governo do Estado.

Até o momento, foi identificado a participação de nove pessoas no esquema.

A qualidade dos cursos oferecidos pelo governo também está sendo questionada.

O secretário estadual de Trabalho, Emprego e Assistência Social, Jean Estevan Campos Oliveira, ainda não prestou depoimento junto ao MPE. Ele deveria ter sido ouvido em maio, mas se livrou graças a uma liminar da própria desembargadora Nilza Maria, que suspendendo a oitiva sob o argumento de que os advogados ainda não tinham acesso ao conteúdo das investigações.

Desde então, o MPE tem se debruçado no cruzamento de dados e as oitivas devem ser retomadas nos próximos dias, sendo que a denúncia final será encaminhada ainda neste ano a Justiça.