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Decisão judicial suspende portaria e obriga governo do Estado a manter os valores pagos pelo serviço
Hospitais adiam fechamento das UTIs
Os cinco hospitais particulares credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital adiaram o fechamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) graças à decisão judicial determinando que o governo do Estado continue pagando o repasse voluntário destinado à manutenção destes leitos.
A paralisação, que deveria ter início hoje, foi anunciada na última terça-feira (26) sob o argumento de que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) havia revogado a portaria que regulamentava o repasse.
Ontem, no entanto, o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, acatou o pedido do promotor de Justiça Alexandre Guedes, e determinou a continuidade do pagamento. Diante disso, os diretores das unidades agendaram para a próxima segunda-feira, 1º de outubro, uma nova reunião.
Embora o Estado tenha realizado o pagamento de uma das três parcelas que estavam atrasadas, as diretorias dos hospitais ainda estão insatisfeitas. Isto porque, em reunião nesta quarta-feira (27), a secretária-adjunta de Gestão Estratégica da SES, Maria Conceição da Encarnação Vilas, os informou que o pagamento referente ao mês de agosto só será repassado em 20 de outubro.
“Desse jeito nós continuamos com dois meses de atraso. Eu, por exemplo, não tenho mais reserva financeira. O hospital tem se mantido com o dinheiro das internações clínicas”, reclama o diretor do Hospital Santa Helena, Marcelo Sandrin.
Para manter os 10 leitos de UTI adulta e os 25 de UTI neo-natal, a unidade deveria receber mensalmente R$ 600,8 mil, oriundos do governo do Estado. “Agora nós tivemos um refresco, mas ninguém aqui pode prestar um serviço ‘meia-boca’. Cada vaga dessa custa, em média, de R$ 2 mil a R$ 4 mil apenas nas primeiras 24 horas de internação”.
Por meio da assessoria, a SES afirmou que a Secretaria de Estado de Planejamento ainda avalia quando o pagamento referente ao mês de agosto será realizado.
Adiantou também que vai recorrer da decisão judicial que determina a manutenção da portaria, sob o argumento de que a revogação visa a adequação do orçamento da pasta. Garantiu ainda que a medida não implica na descontinuidade do pagamento dos repasses voluntários.
REPASSES NO INTERIOR - A pasta ainda rebateu a denúncia do Ministério Público de que os repasses obrigatórios para municípios do interior também esteja atrasada. A assessoria disse desconhecer a ausência destes pagamentos, uma vez que eles são feitos fundo a fundo diariamente, e que as únicas cidades que tem valores (voluntários) a receber são Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
Conforme ação civil pública proposta pelo promotor Alexandre Guedes, pelo menos 100 municípios também estão com os repasses atrasados. A dívida já se aproxima de R$ 50 milhões. A representação já foi, inclusive, acatada pela Justiça, que determinou prazo de 60 dias para o pagamento deste débito.
A Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) já realiza um levantamento para apurar quais prefeituras têm dinheiro a receber e de quanto é o valor para cada município.
A paralisação, que deveria ter início hoje, foi anunciada na última terça-feira (26) sob o argumento de que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) havia revogado a portaria que regulamentava o repasse.
Ontem, no entanto, o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, acatou o pedido do promotor de Justiça Alexandre Guedes, e determinou a continuidade do pagamento. Diante disso, os diretores das unidades agendaram para a próxima segunda-feira, 1º de outubro, uma nova reunião.
Embora o Estado tenha realizado o pagamento de uma das três parcelas que estavam atrasadas, as diretorias dos hospitais ainda estão insatisfeitas. Isto porque, em reunião nesta quarta-feira (27), a secretária-adjunta de Gestão Estratégica da SES, Maria Conceição da Encarnação Vilas, os informou que o pagamento referente ao mês de agosto só será repassado em 20 de outubro.
“Desse jeito nós continuamos com dois meses de atraso. Eu, por exemplo, não tenho mais reserva financeira. O hospital tem se mantido com o dinheiro das internações clínicas”, reclama o diretor do Hospital Santa Helena, Marcelo Sandrin.
Para manter os 10 leitos de UTI adulta e os 25 de UTI neo-natal, a unidade deveria receber mensalmente R$ 600,8 mil, oriundos do governo do Estado. “Agora nós tivemos um refresco, mas ninguém aqui pode prestar um serviço ‘meia-boca’. Cada vaga dessa custa, em média, de R$ 2 mil a R$ 4 mil apenas nas primeiras 24 horas de internação”.
Por meio da assessoria, a SES afirmou que a Secretaria de Estado de Planejamento ainda avalia quando o pagamento referente ao mês de agosto será realizado.
Adiantou também que vai recorrer da decisão judicial que determina a manutenção da portaria, sob o argumento de que a revogação visa a adequação do orçamento da pasta. Garantiu ainda que a medida não implica na descontinuidade do pagamento dos repasses voluntários.
REPASSES NO INTERIOR - A pasta ainda rebateu a denúncia do Ministério Público de que os repasses obrigatórios para municípios do interior também esteja atrasada. A assessoria disse desconhecer a ausência destes pagamentos, uma vez que eles são feitos fundo a fundo diariamente, e que as únicas cidades que tem valores (voluntários) a receber são Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
Conforme ação civil pública proposta pelo promotor Alexandre Guedes, pelo menos 100 municípios também estão com os repasses atrasados. A dívida já se aproxima de R$ 50 milhões. A representação já foi, inclusive, acatada pela Justiça, que determinou prazo de 60 dias para o pagamento deste débito.
A Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) já realiza um levantamento para apurar quais prefeituras têm dinheiro a receber e de quanto é o valor para cada município.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/40279/visualizar/
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