TCE detecta sobrepreço de R$ 7,5 mi em aeroporto e veda o pagamento

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão de contrato e pagamento à empresa Ensercon Engenharia Ltda, responsável pela reforma do aeroporto de Rondonópolis, até o julgamento do mérito. A medida cautelar foi enviada à secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), responsável pela contratação.

A sentença do conselheiro Antônio Joaquim acolhe a representação interna da secretaria de controle externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex), do TCE.

Dentre as irregularidades identificadas estão deficiências no projeto básico, sobrepreço (quando ainda não foi pago) em planilha de custos no valor de R$ 3,6 milhões e superfaturamento (quando já houve pagamento) decorrente de serviços medidos e não executados, no montante de R$ 3,9 milhões. Ambos totalizam R$ 7,5 milhões. A empreiteira Ensercon foi vencedora da licitação com valor de R$ 20,8 milhões, em janeiro de 2013.

Assim, o conselheiro, na apresentação do voto, aponta necessidade de uma ação urgente, já que "elementos robustos conferem plausabilidade às ilegalidades descritas pela equipe técnica e comprometem seriamente o prosseguimento da execução contratual". O Ministério Público de Contas, por meio do parecer do procurador-geral, William Brito, também se posicionou pela homologação da medida cautelar.

Acolhendo à manifestação ministerial, Antônio Joaquim determinou ainda ao secretário da Setpu, Cinésio Nunes Oliveira, a suspensão dos pagamentos à empresa Ensercon, sob pena de multa diária de 50 UPF, equivalente a R$ 2,6 mil, por descumprimento da determinação.

Também foram citados, para apresentação de defesa, o gerente da Gerência Aeroportuária e Hidroviária, José Carlos Ferreira da Silva; os engenheiros fiscais, Esmeraldo Teodoro de Melo e Pedro Maurício Mazzaro; o representante legal da empresa Ensercon Engenharia Ltda, Marcílio Ferreira Kerche e o representante legal da empresa SSM Consultoria, Projetos e Construções Ltda., Sílvio Ramão Medina.