Aprovado Plano de Cargos e Salários dos servidores efetivos do TCE

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por unanimidade o projeto de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos do órgão e o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI). O projeto foi produzido pela Comissão Especial, instituída pelo presidente Waldir Teis, em maio deste ano para tratar da implantação do novo PCCS. No dia 22 de setembro foi apresentado à presidência o novo projeto. No mesmo dia, o PCCS foi levado em assembleia geral dos representantes das categorias de servidores e aprovado. Após aprovação na Assembleia Legislativa, a nova tabela salarial vai vigorar a partir de maio de 2015 até 2018.

Durante a discussão sobre o PCCS na sessão ordinária, hoje, o conselheiro Valter Albano ressaltou que o novo projeto de reestruturação do Plano de Cargos e Salários “é uma demonstração de maturidade da instituição, com perspectiva de longo prazo. Quero parabenizar o presidente desta Casa, conselheiro Waldir Teis, a equipe gestora e os representantes dos servidores que depois de tantos debates e embates, colheram um resultado positivo. Foi um processo de maturidade técnica e política e de competência do presidente do TCE-MT que encaminhou e garantiu a valorização dos servidores. Foi uma demonstração tanto da equipe gestora como dos técnicos de que consideram nesta instituição em primeiro lugar a sociedade e depois os servidores”.

O presidente do TCE agradeceu a participação de todos, e comentou a importância da criação do PCCS para os servidores. “ Foi um trabalho bem feito e bem discutido, onde se manteve o respeito pela instituição. ”, disse. A presidente do Sindicato dos Auditores do Tribunal, Eloiza Ferreira enalteceu o novo Plano de Aposentadoria Incentivada que agora classifica os servidores interessados em se aposentarem na última referência e dá mais um incentivo para cada ano prestado no TCE. “É realmente incentivador porque faz justiça salarial para quem quer se aposentar”.

“O novo PCCS dos servidores do TCE é mais uma demonstração da prevalência da harmonia interna e do respeito desta Casa para com a valorização dos servidores que agora com o novo PCCS garante seis referências para progressão e quatro classes para promoção. Para alcançá-las, os servidores devem fazer pós-graduação e 120 horas de curso para serem promovidos”, disse o secretário executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva. O auditor público externo e representante de categoria funcional , Vander da Silveira Melo lembrou que apesar dos momentos difíceis durante as negociações todos se uniram em defesa dos servidores e da instituição. “É um marco histórico para o TCE ”.