Riva formaliza denúncia contra cooperativa ligada a Eraí Maggi Deputado pede investigação sobre suspeita de crimes tributários e sonegação

O deputado estadual José Riva (PSD) denunciou à Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública um suposto esquema de fraudes e simulação de transações comerciais envolvendo a Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat).

Segundo Riva, a cooperativa tem como sócio o produtor rural Eraí Maggi (PP), parentes e funcionários do grupo Bom Futuro, e seria usada para operações fraudulentas que chegariam à cifra de R$ 500 milhões.

A denúncia foi recebida pelo delegado Carlos Fernando da Cunha Costa. Nela, Riva cita supostas práticas de simulação contábil e financeira que podem ter lesado o fisco estadual, com o não recolhimento de ICMS.

"Existem crimes de não recolhimento de encargos trabalhistas, omissão de funcionários não registrados, além dos crimes relacionados aos impostos federais. São emitidas as notas para Goiás, mas os produtos não vão. As notas sequer são carimbadas na Secretaria de Fazenda, porque ficam aqui"

" Por isso, faremos a denúncia também à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, no Ministério do Trabalho e na Receita Federal, entre outros órgãos", disse.

"São vários indícios de fraudes que precisam ser analisados com o máximo rigor. Protocolamos a denúncia na Defaz e vamos fazer mais 8 pedidos de investigação à órgãos fiscalizadores, pois as denúncias de lesão ao patrimônio público são graves", disse.

"Existem crimes de não recolhimento de encargos trabalhistas, omissão de funcionários não registrados, pois supomos que os arrendamentos não contam com nenhum servidor sequer. Além dos crimes relacionados aos impostos federais, existe uma denúncia séria em relação ao Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). São emitidas as notas para Goiás, mas os produtos não vão, as notas sequer são carimbadas na Secretaria de Fazenda, porque ficam aqui”, afirmou, durante sessão desta terça-feira (14).

Riva afirmou que estuda a criação de uma CPI para apurar o caso.

Na denúncia, a qual a reportagem teve acesso, o deputado lista uma série de condutas tidas como fraudulentas.

Algumas delas: constituição da sede da cooperativa no mesmo endereço do grupo Bom Futuro, de propriedade de Eraí Maggi; indício de fraude com a não adesão de novos cooperados; constituição de quadro de cooperado com funcionários do grupo Bom Futuro; e atos cooperados com o objetivo de beneficiar as atividades empresariais de Eraí Maggi, considerado o "Rei da Soja".

"Dentre a lista de possíveis irregularidades cometidas pela Cooamat, existe a de que a cooperativa pode estar se valendo de benefícios fiscais legítimos referentes à aquisição de insumos agrícolas aos seus cooperados e desviando os produtos para as fazendas do Grupo Bom Futuro. Veja-se que figura dentre os atos cooperados da Cooamat a compra, em comum, de insumos e bens de produção para associados, não sendo possível a doação ou a venda para quem não figure expressamente dentre os membros de seus quadros", diz trecho da denúncia.

"Em sendo confirmada esta prática, podemos estar diante de dois fatos lesivos a fazenda pública, uma de ordem da fazenda pública federal, haja vista que quando da aquisição de insumos de outros Estados Federativos, goza a Cooperativa de benefícios sobre os impostos incidentes sobre a importação, e outra de ordem da fazenda pública estadual, em se tratando de aquisição de insumos de outros Estados da Federação, goza a cooperativa de isenção do ICMS na aquisição dos mesmos", diz a denúncia.

Nesta questão, Riva pede às autoridades que compare as aquisições dos insumos agrícolas pela Cooamat nos últimos cinco anos, do modo como foram distribuídos aos cooperados, bem como das aquisições pelo Grupo Bom Futuro desses mesmos insumos - "e, inclusive, verificando se as aquisições são pertinentes às áreas de plantio da Cooamat e do Grupo Bom Futuro, respectivamente às aquisições."

Simulação de arrendamento de fazendas

Na denúncia, Riva a existência de "fortes indícios" de que cooperados, listados como funcionários do Grupo Bom Futuro, tenham assinados contratos de arrendamento de terras (inclusive de propriedade do Grupo Bom Futuro e de seus dirigentes) na condição de “laranjas" de Eraí Maggi.

"Segundo denúncias, o diretor do Grupo Bom Futuro promove uma 'engenharia' fazendo com que pessoas a ele ligadas na cooperativa assinem contratos de arrendamento de terras (inclusive dele mesmo ou de pessoas ligadas a ele), de modo a promover uma 'elusão fiscal', onde existe uma aparência de legalidade, mas onde subsiste uma série de atos artificiosos para fraudar o fisco", diz trecho da denúncia.

Para se averiguar a veracidade das informações, Riva pede investigação dos contratos de arrendamento, nos polos ativo e passivo do negócio, bem como analisando se as áreas constam em suas declarações de renda; de que forma declararam o recebimento do “aluguel” da área e, se cooperado, da evolução patrimonial com o produto da comercialização junto à cooperativa.

Desvios de produtos para exportação

O documento protocolado por Riva à Defaz cita, ainda, que a Cooamat e o Grupo Bom Futuro promovem “mudança de finalidade de exportação”. "Supostamente, o produto sai do Estado com destino ao exterior e, ao invés de entregar a carga para formar o lote de exportação, a mercadoria é vendida internamente sem pagar imposto".

"Acompanharemos com empenho as investigações, pois podemos estar diante de um dos maiores crimes tributários da história de Mato Grosso, que vem lesando, há anos, os cofres públicos"

"Para se promover a apuração da denúncia, solicita-se à autoridade competente seja promovida uma análise dos memorandos de exportação das operações realizadas nos últimos cinco anos, tanto da Cooamat como do Grupo Bom Futuro, confrontados com os respectivos desembaraços e registros de exportação realizados", diz trecho.

Fraude à Conab

Riva também solicitou às autoridades investigação sobre possíveis fraudes contra a Conab. "Segundo relatado, é prática dos grupos empresariais comandados pelo senhor Eraí Maggi Scheffer promover transportes fictícios de mercadorias. Segundo as informações, o senhor Eraí aluga armazéns à Conab para a guarda de milho e, sob o argumento de que os armazéns estão abarrotados, necessitando mais espaço para mais produto, alega a necessidade de se promover o transporte".

"Para isso, foi dito que o empresário oferece armazéns de sua propriedade (ou de pessoas a ele ligadas) no estado de Goiás, para que seja transportada para lá o produto. Segundo o que nos foi dito, essa manobra é tão somente para simular o transporte, sendo que os grãos nunca saem de onde estão, gerando um imenso custo aos cofres públicos", diz a denúncia.

O documento ainda cita o suposto uso da Cooamat para diminuir a tributação nas vendas do Grupo Bom Futuro; fraudes sobre tributação federal, Imposto de Renda, contribuições do PIS, COFINS, CSLL e IOF.

Ao final, José Riva solicita uma "devassa" em todos os documentos relacionados à denúncia, nos últimos cinco anos.

"Acompanharemos com empenho as investigações, pois podemos estar diante de um dos maiores crimes tributários da história de Mato Grosso, que vem lesando, há anos, os cofres públicos", afirmou Riva.