Proposta extingue 2 pastas e funde outras

O governador eleito Pedro Taques (PDT) precisa se “preparar para guerra” caso decida acatar a sugestão da equipe de transição e reduzir a estrutura administrativa das atuais 19 para 12 secretarias. As possíveis mudanças devem enfrentar a resistência de setores organizados que têm interesse nas políticas públicas desenvolvidas e também nos recursos disponibilizados pelas pastas em vias de extinção.

Na estrutura proposta pela equipe de transição, sob Otaviano Pivetta, as secretarias de Administração e Secopa serão extintas. Cultura, Esporte e Lazer, Turismo, Indústria e Comércio, Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Segurança Pública, Justiça e Segurança Pública, além de Comunicação, serão fundidas ou vinculadas a outros setores da administração pública.

Integrantes dos 13 partidos da coligação Coragem e Atitude pra Mudar, que ajudaram a garantir a eleição de Taques também devem rejeitar o “enxugamento” da máquina. Ocorre que a redução da estrutura do Governo diminui as chances de acomodação daqueles que militaram esperando a recompensa pelo esforço despendido na campanha com a nomeação para exercer cargos públicos. Apesar disso, Taques já havia avisado que iria fazer uma gestão austera.

Um dos principais “vespeiros” será a criação da secretaria de Cidades e Desenvolvimento Regional (Secid) com a proposta de fundir as atuais pastas de Cultura e de Turismo. A proposta também inclui o controle de órgãos como Agência de Desenvolvimento Metropolitana da Região do Vale do Rio Cuiabá, Sanemat, Ager e Intermat.

O problema é que produtores culturais, que costumam financiar projetos com recursos disponibilizados pelo Governo, com aval do Conselho Estadual de Cultura, certamente se mobilizarão contra a proposta da Equipe de Transição. Protestos similares já aconteceram em Cuiabá, no início da gestão Mauro Mendes (PSB), quando o prefeito cogitou a fusão dos mesmos setores e acabou recuando diante da pressão da classe artística.

O setor do Turismo também deve resistir à mudança já que costuma cobrar sistematicamente mais investimentos e atenção governamental. Neste caso, a “gritaria” deve vir de municípios com potencial turístico, entidades e empresas que atuam no ramo.

A criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) também deve gerar enfrentamentos ao extinguir as pastas de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), além de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme). Todas essas áreas ficarão sob o comando de um único secretário, que ainda será responsável por órgãos como Empaer, Indea, Produção Florestal, Jucemat, Ipem e MT Gás.

A extinção da Sedraf deve desagradar o setor produtivo já que Mato Grosso, mesmo batendo todos os recordes nacionais na produção agrícola, não contará com secretaria específica para atender as demandas dos agricultores. O descontentamento ainda pode atingir a agricultura familiar e suas entidades representativas, que sempre cobraram mais atenção governamental com reclamações sobre a escassez de recursos.

Em relação à Sicme, a proposta da equipe de transição deve desagradar os setores da economia que dependem da pasta para manutenção da política de incentivos fiscais (Prodeic). O empresariado ainda pode considerar a extinção como ameaça para a concessão de créditos através do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), no Fundo de Desenvolvimento Empresarial e Comercial (Fundeic).

As pastas de Esportes e Lazer e Trabalho e Assistência Social, conforme propõe a Transição, serão unificadas com o nome de Seltas. A fusão tem tudo para desagradar os desportistas das mais diversas modalidades, que cobram mais investimentos e consideraram a criação de secretaria específica como conquista do setor.

A tendência é que as outras mudanças propostas pelo grupo sejam implantadas sem tanta resistência. Uma delas é a fusão da pasta de Justiça e Direitos e Humanos com Segurança Pública. A nova secretaria será responsável pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, Fundação Nova Chance, Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, Ciosp e Detran.

Outra proposta é a criação da secretaria de Gestão, responsável por órgãos como Escola do Governo, Cepromat, MT Prev/Funprev, Iomat, MT Saúde e Arquivo Público. Já a secretaria de Planejamento e Finanças coordenará o MT Fomento, Central de Capitação de Recursos e Convênios, MT Par e a Arena Pantanal.

A pasta de Transportes e Pavimentação Urbana (Septu) será transformada em Transporte e Obras Públicas (Setop). A de Educação, Saúde, Fazenda, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, responsável pela Unemat e Fapemat, não terão as estruturas alteradas.

Na atual estrutura, o governador tem sob seu comando os Conselhos de Desenvolvimento Econômico e de Governo enquanto a Governadoria coordena a Vice-Governadoria, Casa Civil, Casa Militar, Auditoria-Geral, Controladoria-Geral e Conselho Deliberativo Metropolitano. A Vice-Governadoria, por sua vez, controla Ager, Cepromat, MT Fomento, Casa Civil, Agência Metropolitana e MT Par. O setor de Órgãos Institucionais é responsável pela Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública.

Conforme a proposta da Equipe de Transição, a Governadoria assume o comando da Vice-Governadoria, Casa Civil e Comunicação, Casa Militar e Controladoria. Na nova estrutura, o vice-governador, Carlos Fávaro, perde a responsabilidade sobre diversos órgãos da administração.

A Comunicação, responsável pelo relacionamento institucional com a imprensa, pode ser extinta pelo próximo governo. Ao que tudo indica, as atribuições serão vinculadas a Casa Civil sob controle do governador. Na estrutura proposta, os Órgãos Institucionais, além de Procuradoria e Defensoria, também comandarão os Conselhos de Participação e Planejamento Consultivo, de Governo e de Desenvolvimento Social.