Cooamat tem endereço duplo e pode ser extinta Na denúncia, Riva detalha todas as irregularidades supostamente cometidas

Além da suposta sonegação de impostos, a denúncia formalizada pelo deputado estadual José Riva (PSD) em seis orgãos de fiscalização contra o produtor rural Eraí Maggi (PP) aponta indícios de fraude na constituição da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat) que podem levar a sociedade à extinção.

Na acusação apresentada ao delegado da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) Carlos Fernando da Cunha Costa, a qual A Gazeta teve acesso, o parlamentar afirma que a Cooamat descumpre uma série de artigos previstos na Política Nacional do Cooperativismo (lei 5.764/1971). Entre as irregularidades, a primeira citada é a duplicidade de informações quanto à sede da cooperativa.

De acordo com a denúncia, enquanto no site da Receita Federal Cuiabá aparece como seu endereço desde 2004; a ata de uma assembleia geral realizada em 2010 aponta que Rondonópolis seria a cidade onde a sociedade está situada. A ambiguidade é apontada na denúncia porque, segundo Riva, informações levadas a seu conhecimento davam conta que, até 2012, a Cooamat funcionou dentro das instalações do grupo Bom Futuro, o que não seria permitido pela legislação.

A própria presença de Eraí Maggi entre os associados também seria um descumprimento à lei. Isso porque a Política de Cooperativismo proíbe que empresários que exercem as mesmas atividades da sociedade a integrem. Segundo a denúncia de Riva, tanto a Cooamat quanto o grupo Bom Futuro trabalham com exportação e prestam serviços a terceiros como classificação e estocagem de grãos.

Ainda quanto aos cooperados, o parlamentar afirma ter recebido acusações de que a Cooamat não aceita novos associados, quando a lei determina que este ingresso só pode ser negado se o interessado não tiver condições de prestar os serviços que são alvo da sociedade. Além disso, cita que pelo menos nove dos integrantes da Cooamat são funcionários do grupo Bom Futuro, ocupando cargos de direção e gerências.

O fato, conforme a denúncia, pode indicar o desrespeito à Política do Cooperativismo, às leis trabalhistas e ao sistema financeiro e tributário. O deputado suspeita ainda estas pessoas sejam “laranjas” nas operações financeiras da Cooamat.

Sonegação

O principal alvo da denúncia de Riva, no entanto, é uma suposta sonegação de impostos estaduais e federais, segundo ele, por parte do grupo Bom Futuro. A prática se daria porque operações do conglomerado estariam sendo realizadas como se fossem da cooperativa, que é beneficiada com a isenção de diversos tributos. A denúncia cita como exemplo a compra de combustíveis e insumos agrícolas por parte da Cooamat e que seriam repassados às fazendas do grupo.

Também a venda da produção de grãos do grupo por meio da cooperativa e ainda a simulação de exportação destes produtos. Lotes sairiam do Estado como se fossem para outros países, mas eram comercializados no Brasil, conforme a denúncia. Neste caso, esta produção seria beneficiada com a desoneração prevista na Lei Kandir.