Policiais federais suspendem paralisação prevista para esta quarta

De acordo com a Fenapef, 18 das 24 unidades federativas que estavam mobilizadas na greve votaram a favor da suspensão temporária. Os sindicatos de São Paulo, Sergipe e Roraima não chegaram a declarar apoio à paralisação. Os policiais federais protestam contra a Medida Provisória 657, que estabelece benefícios para a carreira de delegado, como a exclusividade na nomeação para o cargo de diretor-geral.

O texto do Poder Executivo foi publicado no último dia 13. Segundo o presidente da Fenapef, Jones Leal, a medida interrompe uma negociação estabelecida desde 2012 entre governo e sindicatos e privilegia a carreira de delegado frente a outros cargos da corporação.

“O acordo que nós assinamos foi de que o governo não iria apresentar nenhum projeto de lei ou MP antes do segundo turno. Tudo isso estava correndo certinho até dez dias atrás quando, para nossa surpresa, a presidente soltou a MP 657 que fez com que toda a categoria se sentisse traída”, disse Leal.

Em nota assinada pelos ministérios da Justiça e do Planejamento e pela Casa Civil e divulgada nesta terça (21), o governo diz reiterar compromisso de “esclarecer que a Medida Provisória 657/2014 não altera os requisitos para ocupação dos cargos comissionados atualmente ocupados por agentes, escrivães, papiloscopistas, peritos e servidores administrativos da Polícia Federal” (veja íntegra abaixo).

No Distrito Federal, representantes da categoria levaram caixões para a frente do Ministério da Justiça na tarde desta terça (21) em protesto contra a MP 657. A decisão dos sindicatos estaduais foi divulgada menos de duas horas depois da manifestação.

“Com isso [o aceno positivo do governo], espera-se que seja retornado o equilíbrio na segurança pública”, afirmou ao G1 o presidente do sindicato do DF, Flávio Werneck. “Agora, nossa negociação é diretamente com a Casa Civil.”

Leia a íntegra da nota enviada pelos ministérios da Justiça e do Planejamento e pela Casa Civil da Presidência:

Nota de esclarecimento

À Federação Nacional dos Policiais Federais

Em atenção aos pleitos formulados por esta entidade, informamos que o governo federal reafirma o compromisso de valorização dos servidores que compõem a carreira Policial Federal e do Plano Especial de Cargos de Departamento de Polícia Federal.

Nesse sentido, reiteramos o compromisso de realizar todos os esforços possíveis para a aprovação da Medida Provisória 650/2014, cujo texto garante o reconhecimento do nível superior para todos os cargos da carreira Policial Federal, bem como assegura o reajuste salarial dos cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal.

Também reiteramos o compromisso de adotar medidas para esclarecer que o texto da Medida Provisória 657/2014 não altera os requisitos para ocupação dos cargos comissionados atualmente ocupados por agentes, escrivães, papiloscopiostas, peritos e servidores administrativos da Polícia Federal.

Por fim, assumimos concluir o mais rápido possível a discussão sobre atribuições dos cargos e reestruturação da carreira por meio dos grupos de trabalho técnicos compostos pelos representantes dos servidores do Departamento de Polícia Federal. Neste sentido, já agendamos reunião na próxima quarta-feira, dia 29/10, após a apreciação da Medida Provisória 650/2014 pelo Senado Federal, com a participação de representantes dos três órgãos signatários desta nota, para aprofundamento das discussões.

Ministério da Justiça, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Casa Civil da Presidência da República.