Como vice-presidente da Comissão de Agricultura, deputado Nilson Leitão fala sobre a importância do Novo Código Florestal
Nilson Leitão defende que Novo Código Florestal é exemplo mundial

Após analise da Câmara dos Deputados e do Senado, o Novo Código Florestal foi aprovado nesta última terça- feira (25) com importantes modificações que atualizam o antigo texto sancionado pela presidente.

Como vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) avalia a aprovação como uma conquista inédita para o país e que serve como exemplo para outras nações. “Temos uma das legislações mais duras do mundo com os produtores rurais e concordamos que as nossas áreas de preservação precisam mesmo ser protegidas. Somos um exemplo e esperamos que outros países se espelhem em nós para endurecer suas leis e preservar o meio ambiente”, diz.

Um dos pontos polêmicos abordados no debate do código foi a área de reserva legal. A redação original da Medida Provisória enviada pelo Governo era mais rígida e determinava recomposição de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos. O novo texto determina que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros.

Para Leitão, é importante ressaltar que a legislação serve para impor limites e direitos aos pequenos, médios e grandes produtores, podendo assim, aliar produção com preservação. “É possível produzir e preservar, as duas andam perfeitamente juntas e se complementam. O ambientalista deve ser produtor e o produtor deve ser ambientalista”, defende.

A nova redação segue para sanção da presidente Dilma Rousseff que possui 15 dias úteis para analisar, aprovando ou vetando, totalmente ou parcialmente, o texto sugerido pelo Congresso. Havendo veto, este poderá ser derrubado pela maioria absoluta dos deputados e senadores.