Testemunhas serão ouvidas só em 2015 As oitivas começarão no dia 28 de janeiro e terminarão no dia 9 de fevereiro. A previsão é de que mais de 60 pessoas sejam ouvidas

O Tribunal de Justiça do Estado negou os argumentos preliminares da defesa dos seis réus na ação penal oriunda da operação Aprendiz, que tem o ex-vereador João Emanuel (PSD) como principal alvo. A decisão foi proferida no último dia 15 pela juíza da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Selma Rosane Santos Arruda. 

A magistrada ainda definiu as datas referentes às audiências de instrução e julgamento do processo. A primeira está marcada para o dia 28 de janeiro de 2015, às 13h30.

Considerando o elevado número de réus e testemunhas que foram arroladas, a juíza designou também os dias 30 de janeiro e 2, 6 e 9 de fevereiro de 2015 para continuação da instrução.

“Consigno que o agendamento do ato restou postergado para esta data em face da superlotação da agenda da Vara, bem como para que a secretaria tenha tempo hábil para as expedições necessárias”, justificou a magistrada determinando que o processo seja cumprido com a antecedência necessária à realização do ato.

Esta ação é oriunda dos desdobramentos da operação Aprendiz, que desbaratou um esquema criminoso de desvio de dinheiro público por meio de fraude em licitações do Legislativo municipal. No total, o Ministério Público ofereceu duas denúncias com base nesta investigação.

Neste caso, o objeto principal é o de desvio de mais de R$ 1,6 milhão cós cofres da Câmara Municipal de Cuiabá em conluio com a gráfica Propel Comércio de Materiais para Escritório Ltda.,, nome fantasia Gráfica O Documento.

Além de João Emanuel, também são réus nesta ação o ex-deputado estadual Maksuês Leite, dono da gráfica envolvida no esquema; o ex-secretário-geral do Legislativo municipal, Aparecido Alves; o ex-chefe do almoxarifado, Renan Moreno Lins Figueiredo; Gleisy Ferreira de Souza, ligado à gráfica; e ainda o advogado Rodrigo Terra Cyrineu, que à época era chefe do setor jurídico da Casa de Leis.

Ao negar as preliminares apresentadas, a magistrada afirma que os fatos apurados por meio da investigação evidenciam a participação dos seis réus no processo. Para embasar sua decisão, ela cita as interceptações telefônicas e o vídeo utilizados como provas no decorrer da investigação.

“Assim, a imputação atribuída aos acusados é clara e objetiva, tendo tido, inclusive, citações de diálogos que travaram, em tese, de molde a comprovar a prática do ilícito. Anota-se que as condutas de cada um dos autores dos delitos está narrada, sendo-lhes assegurada, assim, a amplitude de defesa, não gerando qualquer prejuízo. Afasto, portanto, também esta preliminar e consigno que o faço não apenas em relação a Renan Moreno Lins Figueiredo, mas também em face de Aparecido Alves de Oliveira, João Emanuel Moreira Lima e Maksuês Leite”, diz trecho do despacho.

Os réus ainda questionaram o fato de o vídeo ter sido usado como principal prova da denúncia oferecida pelo MPE. Para eles, a gravação e ilegal, uma vez que não foi feita em acordo com as partes.

“Embora o diálogo tenha sido captado sem o conhecimento do então presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, é certo que pelo menos a outra interlocutora (Ruth Ércia) sabia, tinha conhecimento e concordava com a diligência, de modo que tal circunstância basta para cobrir de legalidade a prova colhida”, pontua Selma Rosane.

João Emanuel e os demais réus são acusados de peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica por ter supostamente fraudado uma licitação da Câmara de Cuiabá para aquisição de materiais gráficos.

Na denúncia, o MPE sustenta que a atuação do grupo desviou dos cofres públicos mais de R$ 1,6 milhão, valor que deveria ser investido na compra de cartilhas e outros produtos que nunca chegaram a ser produzidos.

Conforme a investigação, a suposta fraude teve início ainda no começo do ano legislativo, em 2013. Três dias após tomar posse como presidente da Câmara de Cuiabá, segundo o MPE, João Emanuel iniciou o processo de licitação fraudulenta com a gráfica Propel, propriedade de Maksuês Leite.

Esta é a segunda ação penal movida pelo Ministério Público por meio de Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) contra João Emanuel.

A primeira foi proposta em meados de março e culminou na prisão preventiva do social-democrata, que chegou a passar dois dias detido.

Ambas as ações foram originadas da operação Aprendiz, deflagrada em novembro no ano passado pelo Gaeco, assim como uma ação civil pública em que o ex-vereador é acusado de grilagem de terras.

No total, João Emanuel é acusado de chefiar uma organização criminosa destinada à prática de crimes de falsidade, estelionato, corrupção passiva, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.

Por conta disso, o social-democrata teve o seu mandato cassado no final do ano passado.