Novas regras de fiscalização para o seguro rural são definidas

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) irá avaliar a partir de agora o recebimento da subvenção federal por parte do produtor. A mudança de regras na fiscalização das operações de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) que circulou no dia 24 de outubro.

De acordo com as novas regras, a fiscalização será por meio de amostragem probabilística de modo que garanta a sua representatividade e as segurados terão prazo menor que o atual para enviar os documentos, ou seja, a seguradoras deverão em até 15 dias enviar os documentos probatórios das operações fiscalizadas, sob pena de suspensão caso não cumpra o prazo. Antes era de até 40 dias.

Conforme a Resolução n° 32, de 23 de outubro de 2014, as operações deverão ser agrupadas por unidades da federação e sociedades seguradoras e "para cada grupo de operações resultante, será realizada uma amostragem aleatória simples de, no mínimo, 1% (um por cento) das operações".

“Defendemos melhoria na cobertura do seguro além de maior abrangência quanto às perdas. Vejo que este diagnóstico é uma forma inicial de avançarmos nesse assunto”, pontua o coordenador da comissão de Política Agrícola da Aprosoja, Adolfo Petry, frisando que o seguro rural é um produto novo para os produtores e que necessita ser aprimorado.

"Para o exercício de 2014, excepcionalmente, as operações com data de apólice entre 1º de janeiro e 31 de agosto (1º e 2º quadrimestres) serão fiscalizadas conjuntamente no decorrer do 3º quadrimestre de 2014", diz a resolução publicada no Diário Oficial da União.

Confira aqui a Resolução n° 32.