Ararath: MPF apresenta alegações finais em 20 dias e sentença está próxima

O Ministério Público Federal (MPF) tem prazo de 20 dias para apresentar as alegações finais do processo por crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens em que figuram como réus ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, a esposa dele Laura Tereza Dias e o superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol. A determinação consta em despacho com data de 28 de outubro, do juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara da Justiça Federal.

O processo é fruto das investigações batizada como ‘Ararath’ desenvolvidas pela Polícia Federal e em depoimentos à Justiça os denunciados negam a prática de atos criminosos. O magistrado ainda observa que as partes devem ser intimadas para que também apresentem as alegações, em prazo de dez dias.

Essa é a última fase da instrução processual em que o MPF apresenta à Justiça todos os elementos e provas carreadas durante a instrução. Após a análise das manifestações, o magistrado irá proferir sentença.

Segundo a denúncia do MPF – teria Eder Moraes a frente de um esquema que empregava factorings como fachada para a concessão de empréstimos a pessoas físicas e jurídicas do Estado. Aponta ainda facilidades e simulações de empréstimos junto ao Bic Banco em Mato Grosso como parte da estrutura.

Na denúncia, o MPF cita que as empresas de Gércio Mendonça (conhecido como Júnior Mendonça) a Global Fomento Mercantil e a Amazônia Petróleo eram empregadas para lavagem de dinheiro usado para alimentar um sistema composto por políticos. Os montantes serviam para compra de apoio político e pesquisas eleitorais. Em seis anos, a estimativa é que de cerca de R$ 500 milhões tenham sido ‘movimentados’ pela organização. Mendonça é o pivô da investigação e além de prestar uma série de depoimentos, entregou provas documentais ao MPF.

Até o momento, cinco fases foram deflagradas e durante o cumprimento de mandados de busca, uma série de documentos (como notas promissórias), além de listagem com os beneficiários do esquema foram apreendidas. Em um das listas, consta o nome de 71 empresas que lucraram por meio de empréstimos fraudulentos.

Devolução - O juiz federal Jeferson Schneider determinou nessa semana a devolução de dois veículos, sendo um deles um Mitsubishi Lancer, de propriedade do ex-prefeito de Cuiabá na década de 80, Anildo Lima Barros, apreendido na 5ª fase da Operação Ararath (deflagrada em 20 de maio de 2014). Além desse veículo, um automóvel pertencente a empresa de seu filho também foi restituído.

O advogado Valber Mello, que protocolou o pedido de restituição, argumentou que a apreensão era indevida considerando que a ordem expedida determinava a apreensão de documentação.

Anildo, que é um dos sócios de uma empresa do ramo de construção, foi citado no processo em decorrência de empréstimo adquirido junto ao Bic Banco. A defesa cita que o procedimento é legal e encontra-se devidamente registrado e declarado perante à Receita Federal. Para o MPF, a empresa teria recebido R$ 3,8 mi em pagamentos pelo governo do Estado mesmo estando em recuperação judicial e cita possível realização de operações financeiras ilegais com desvios de recursos públicos para abastecer o esquema, que tinha Moraes como organizador.