CPI fará Riva não voltar à presidência Deputado estadual fez grande articulação para a aprovação da CPI da Cooamat e não pretende ficar de fora das investigações parlamentares

O deputado José Riva (PSD) deverá priorizar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cooamat (Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso) e não irá voltar para presidência da Assembleia Legislativa (AL/MT), apesar de obter mais uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), liberando-o para voltar à direção da Casa. 

O fato é que o presidente da Assembleia não pode ocupar as comissões e nem mesmo CPI. Portanto, como ele é autor do requerimento da CPI e já está constando como um dos membros, Riva deve se manter ausente da mesa diretora.

Com isso, ele também evita um desgaste maior por estar na linha de frente e ainda ter de fazer o elo entre o Parlamento e a equipe de transição do próximo governador Pedro Taques (PDT), com quem tem problemas pessoais.

Após saber da decisão favorável, Riva disse que ainda vai avaliar se retorna à presidência da Casa de Leis. Ele destacou ainda que a sentença já era esperada.

“Tinha convicção de que isso iria acontecer, não nos foi oportunizado o direito de produzirmos provas. Porém, vou avaliar se reassumo a presidência da Assembleia Legislativa, pois analiso que o Romoaldo [Júnior] e Mauro [Savi] estão dando conta do recado”, explicou.

O fato é que a CPI da Cooamat deverá ser instalada já na próxima semana para investigar fraudes contra o Fisco estadual.

A Cooperativa seria de fachada e é de propriedade de Eraí Maggi (PP) e parentes, além de alguns diretores do Grupo Bom Futuro. O ato que constitui a CPI foi publicado esta semana no diário oficial e prevê que apurem também denúncias da existência de outras cooperativas de fachada.

Com esta decisão proferida pelo ministro Geraldo Og Fernandes não há mais nenhum impedimento legal para que Riva volte à Mesa. Isto porque não existe mais nenhuma sentença do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em vigor.

De acordo com o advogado de José Riva, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, o STJ reconheceu o abuso praticado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Finalmente, o direito do deputado Riva foi reconhecido, e agora a decisão de ocupar a presidência é uma opção política do parlamentar. Mas o STJ reconheceu o abuso praticado pelo TJ”, comentou o responsável pelo recurso.

Agora, não existe mais nenhuma decisão determinando o afastamento de Riva da função de presidente da Casa de Leis.

As quatro decisões que determinavam o afastamento pelo TJMT foram derrubadas no STJ.

Apesar das últimas vitórias conquistadas na Justiça, Riva ainda tem um longo caminho a percorrer, já que responde a mais de 100 processos, divididos nas esferas Cível e Criminal.

As ações foram propostas pelo Ministério Público Estadual e são referentes a cheques emitidos pela Assembleia Legislativa para supostas empresas-fantasmas. Os cheques foram apreendidos em factorings de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, na época da deflagração da operação Arca de Noé, em 2002.