TCE aprova contas, mas vai apurar contratos suspeitos Tribunal quer apuração de possível sobrepreço e irregularidades em contratos

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) julgou como regular a prestação de contas da secretaria de Trabalho e Assistência Social, referente ao ano de 2013, período em que a pasta foi coordenada pela primeira-dama Roseli Barbosa (PMDB).

No entanto, ficou determinado a instauração de três procedimentos para verificar indícios de falhas e irregularidades nos balancetes anuais de gestão.

De acordo com o relator substituto do processo, conselheiro Luiz Carlos Pereira, o Pregão nº. 003/2013 deve passar por Tomada de Contas com o objetivo de apurar os indícios de sobrepreço em um contrato celebrado com a empresa A. V. Nonato.

Outro procedimento de apuração será feito em 144 convênios do Programa Natal da Família 2013 a fim de averiguar a efetividade, economicidade, e regularidade da execução dos contratos.

Já a terceira Tomada de Contas tem como objeto averiguar a regularidade de um convênio celebrado com o Instituto de Desenvolvimento Humano de MT, para a Implementação do Projeto "Qualifica MT VIII" que se propõe a oferecer cursos de mão de obra qualificada em vários municípios.

O IDH é atualmente alvo de investigação do Gaeco (leia abaixo).

Além disso, o TCE ainda determinou à Setas que instaure Tomada de Contas Especial sobre os convênios nº 007/2013 e 034/2013, ambos celebrados com o INDESP – Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil, e que encaminhe as conclusões no prazo de 60 dias.

Multa

Devido às irregularidades constatadas foram multados o ordenador de despesas Rodrigo Marchi, em 22 UPF (Unidades de Padrão Fiscal), a coordenadora Financeira do Núcleo Administração, Maria Joana Alves Lima, em 11 UPF, a gerente de Convênios, Solange Maria Gomes Pinto, em 22 UPF, o gerente de Patrimônio do Núcleo Administração, Pascoal Barros da Silva, em 11 UPF, e o coordenador Contábil do Núcleo Administração, Augusto Gomes do Rosário Júnior, em 11 UPF.

Operação Arqueiro

A Setas foi alvo, em abril deste ano, da “Operação Arqueiro”, deflagrada pelo Grupo Especial de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Durante mais de seis horas, eles vasculharam o gabinete do atual secretário, Jean Estevan de Oliveira, e várias salas da pasta.

As investigações tiveram início após a divulgação de erros grotescos em apostilas distribuídas em um curso de Atendente de Hotelaria e Turismo do programa “Qualifica Mato Grosso”, oferecido no Município de Santo Antônio do Leverger (27 km ao Sul de Cuiabá), por meio da Setas.

Uma das linhas de investigação do Gaeco é confirmar, ou não, a suspeita de que os institutos investigados – Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) e Concluir – pertençam ao mesmo empresário e foram usados para obtenção de contratos milionários com o Governo.