TCE extingue processo da Cemat que cobrava dívida de R$ 122,7 milhões da prefeitura de Cuiabá

A Central Elétrica de Mato Grosso (Cemat) ingressou com um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), cobrando uma dívida de R$ 122,7 milhões, portanto o processo foi extinguido sem julgamento de mérito. A dívida teria se originado no consumo de energia feita entre os anos de 2002 e 2012.

Essa decisão veio ao encontro da decisão feita pelo Ministério Público de Contas (MPC), que apontou irregularidade na formulação da denúncia, desobedecendo ao Regime Interno da Corte de Contas. O pleno orientou ainda que seja feito o registro da dívida no julgamento das contas anuais do órgão, no período deste ano.

De acordo com as informações obtidas, a Sanecap é atualmente administrada pela CAB Ambiental. Essa empresa foi a vencedora do processo licitatório para concessão do órgão, realizada ainda em 2012. No contrato, a prefeitura assinou um termo se responsabilizando a quitar a dívida existente junto à Cemat.

Na época a central ingressou com um processo na justiça tentando barrar a concessão, para garantir o recebimento da dívida milionária, mas não teve êxito.