Portaria altera planos de manejo e permite até garimpo nos parques Cristalino I e II

Foto: Reprodução/Rádio Progresso

Atividades de qualquer natureza, inclusive de garimpo, estão autorizadas nas Unidades de Conservação Parque Cristalino I e II, situados entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo. A Portaria 499/2014, publicada em Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 3, permite ações externas, desde que devidamente licenciadas. O Parque é reconhecido internacionalmente em decorrência da biodiversidade e apontada por entidades de preservação ambiental como uma área de vulnerabilidade.

Ainda segundo a Portaria - que altera o plano de manejo dos Parques Estaduais - somente serão permitidas as atividades mediante a comprovação de que não haverá comprometimento as unidades de conservação e após licenciamento. A medida é polêmica e já havia sido derrubada em junho deste ano. Na época, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) acolheu notificação recomendatória do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e declarou nula a eleição dos novos membros do Conselho Consultivo dos Parques Estaduais do Cristalino I e II, que formalizava alterações no Plano de Manejo das duas unidades, foi revogada.

As unidades de conservação, que possuem 184 mil hectares, estão situadas na fronteira do chamado Arco do Desmatamento e vem sendo objeto de diversas pesquisas desde meados da década de 1990, que identificaram uma grande diversidade de fauna e de flora, com ênfase especial em espécies de aves.

A alteração do item 3.1 do Plano de Manejo – que trata das Zonas de Amortecimento - e assinada pelo secretário de Meio Ambiente (SEMA) tem o respaldo do Conselho Consultivo dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II, que durante reunião ordinária realizada em 18 de setembro de 2014, nas dependências da Câmara Municipal de Novo Mundo, aprovou as alterações.