Câmara aprova aumento do Fundo de Participação dos Municípios

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (4), em primeiro turno, a PEC 426/2014, que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a aprovação da matéria, e caso seja também sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o montante da União destinado ao FPM passará de 23,5% para 24,5%. A majoração é fruto do aumento em 1% do repasse do que é arrecadado com o IRPF e IPI ao Fundo.

A PEC especifica que a parcela será entregue nos dez primeiros dias do mês de julho de cada ano. Também dispõe que a aplicação da emenda será feita no primeiro dia do ano seguinte em que ela entrar em vigor, sendo aplicados 0,5% do repasse neste ano e 0,5% no ano seguinte.

Ou seja, caso a Emenda seja publicada no ano que vem, somente haverá aumento da metade do FPM em 2016. A outra metade da ampliação será realizada no em 2017. Estima-se que a proposta tenha um impacto de R$ 3,8 bilhões após o período.

O deputado-federal Wellington Fagundes (PR-MT), senador eleito por Mato Grosso, afirmou que, por ser um parlamentar municipalista, acredita que a PEC contribui para diminuir a burocracia que existe na busca por verba federal a bons projetos. “Quando você leva mais recurso diretamente ao município, faz com que a verba pública não tenha tanto passeio. Hoje, para o prefeito vir à Brasília tem um custo muito alto: para desenvolver um projeto, para que ele seja aprovado, o recurso volte ao município e haja a licitação. Até isso estar pronto e o cidadão receber o benefício às vezes demora demais”, explica.

Para o relator da matéria, dep. Danilo Forte (PMDB-CE), o arranjo federativo atual deixa um excesso intolerável de encargos sob a responsabilidade dos municípios, ao mesmo tempo em que concentra a maior parte dos recursos e dos poderes sob controle do Governo Federal. “Eu acho que o Brasil precisa consertar esse equilíbrio federativo, valorizar ainda mais os municípios”.

Para Forte, a unanimidade na votação deve-se aos interesses em comum dos deputados para com os municípios. “Essa unidade nós construímos inclusive com a participação do deputado Wellington Fagundes, que atraiu os votantes de Mato Grosso. Dessa forma, estamos dando uma demonstração de que a Câmara é uma casa de consenso e que ao mesmo tempo o Governo Federal deve respeitar ainda mais os municípios brasileiros”, afirma.