Setas gastou R$ 6,2 milhões em um ano com eventos Em apenas um dia, empresa de shows recebeu R$ 2,3 milhões

Dados do relatório técnico elaborado por auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso na secretaria de Trabalho de Assistência revelam que somente em 2013 a pasta consumiu valor exorbitantes com a realização de eventos. 

Ao todo, a ex-secretária da pasta, Roseli de Fátima Meira Barbosa, que deixou a pasta em fevereiro deste ano, autorizou o pagamento de R$ 6,208 milhões para duas empresas.

Apenas uma das empresas recebeu R$ 5,5 milhões em seis pagamentos. No dia 20 de setembro de 2013, foram R$ 2,373 milhões numa única fatura e, no dia 26 de março do mesmo ano, 1.012 milhão também em uma única vez.

Com valores mais módicos, a empresa Bravos Produções Artísticas Ltda recebeu R$ 708,566 mil. Recentemente, o dono da empresa, José Bravo, foi assassinado durante uma tentativa de assalto a sua casa no bairro Santa Cruz, em Cuiabá.

No relatório técnico, os auditores Maysa Monteira Fortes e Mauro André Borges apontam falhas graves. As duas empresas receberam da Setas sem a realização de contratos, sendo que o único embasamento foi adesões as licitações feitas pelas secretarias de Desenvolvimento do Turismo e Extraordinária da Copa.

"Em nenhum dos casos relacionados foi formalizado contrato ou outro instrumento que o pudesse substituir, com a finalidade de regular o fornecimento de produtos e serviços necessários à realização dos eventos", diz o estudo, ao alertar que "enfim, não houve algo que pudesse atestar o bom emprego dos recursos públicos utilizados".

Na defesa encaminhada ao TCE, o então ordenador de despesas da Setas, Rodrigo de Marchi, contestou a análise dos auditores. Ele argumentou que não havia a necessidade da formalização de contratos por se tratar de "serviços de entrega imediata" necessitando apenas de ordem de serviço e empenho.

No entanto, o TCE desconsiderou os argumentos. "A defesa alegou que os contratos foram substituídos. Ocorre que nos processos onde foram detectadas tais irregularidades não foram encontradas as tais Ordens de Serviços apresentadas nesse momento pela defesa. Observando tais documentos, constata-se que, embora apresentados, não possuem paginação, motivo pelo qual não serão aceitos como comprobatórios de regularidade destes processos. Vale frisar que, se tais Ordens de Serviço já haviam sido formalizadas à época da tramitação dos processos de pagamentos, deveriam ter sido anexadas aos mesmos, paginadas, garantindo assim a sua validade como documento hábil a comprovar a ausência dos contratos reguladores das prestações de serviços/fornecimento de materiais aqui analisadas", comenta.

Apesar dos apontamentos, o pleno do TCE aprovou por unanimidade as contas da esposa do governador Silval Barbosa (PMDB) a frente da Setas, que é alvo hoje de uma investigação por parte do Gaeco (Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado).

Em seu relatório, o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, que ocupa a vaga do afastado Humberto Bosaipo, determinou a instauração de três auditorias na pasta e ainda que o ex-ordenador de despesas Rodrigo de Marchi devolva R$ 58,156 mil ao erário público.