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Economia
Quinta - 27 de Setembro de 2012 às 08:05

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Sem atender pacientes do MT-Saúde desde sexta-feira (21) passada, representantes da rede privada credenciada ao plano não descarta a possibilidade acionar judicialmente o Estado para garantir o pagamento de parcelas em atraso.

“O governo não fez o repasse e não há previsão de pagamento. Sem receber, a rede não tem condições de absorver (os pacientes) e quebra”, disse o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos dos Serviços de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), José Ricardo Mello. Apenas os casos de urgência e emergência estão sendo mantidos. Já procedimentos como exames e cirurgias eletivas estão suspensos.

Os dados do Sindessmat revelam que o rombo nas contas da rede está em torno de R$ 46,5 milhões, dos quais R$ 18 milhões referentes a três parcelas do acordo feito do pagamento atrasado dividido em sete, mais R$ 3 milhões restantes do mês de abril, mais R$ 26,5 milhões referentes aos meses de atendimento pós-acordo que foram julho, agosto e setembro.

Sem o pagamento da dívida, Mello garante que não há possibilidade de retomar o atendimento. Além disso, afirma que não está havendo negociação por parte do governo. “O Estado alega que não tem orçamento para fazer o repasse e não nos dá uma posição quanto ao pagamento”, afirmou.

A manutenção do atendimento, segundo ele, levaria a falência 80% das unidades que fazem ou faziam a prestação de serviços ao MT- Saúde. “Geramos mais de 10 mil empregos, temos fornecedores para pagar e tudo isso tem um custo”, destacou.

Mello também fez crítica ao projeto de lei complementar em tramitação na Assembleia Legislativa, que regulamenta um novo modelo de gestão do MT Saúde. “Não se tem negociação fazendo leis. Será que com a escolha de uma nova operadora a rede vai receber. O problema do MT-Saúde é a falta de credibilidade”, destacou. Após ser votado pelo Legislativo, o Estado deverá lançar o edital de licitação para a contratação do novo modelo de gestão que irá atender o MT Saúde.

O MT-Saúde conta com pelo menos 45 mil conveniados, entre servidores e coparticipantes. Em média, eram realizados 500 atendimentos ao dia. No Hospital Santa Rosa, exemplificou Mello, uma média de 30 a 40 pessoas ligadas ao plano busca diariamente algum tipo de assistência.

Na última quinta-feira (20), em nota, o Governo do Estado afirmou que está trabalhando para fazer os pagamentos dos valores em atraso pelo MT Saúde. Segundo a assessoria de imprensa do plano de assistência, ainda na sexta passada foi feito um repasse da ordem de R$ 4,5 milhões a São Francisco. Quanto ao restante a perspectiva é que o pagamento seja feito em 60 dias.

PROJETO DE LEI – Na semana passada, o Estado abriu o cadastramento para empresas, interessadas em atender o funcionalismo público. No projeto, o governo vai subsidiar parte do custo com a mensalidade, para que as prestações sejam acessíveis ao trabalhador.

As novas regras seriam votadas ontem, mas a sessão foi suspensa na Assembleia Legislativa por falta de quórum. (JD)




Fonte: DO DC

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