Contas não prestadas são maquiadas com suposta manobra de vereador

O presidente da Câmara de vereadores de Santa Carmem, Pablo Liberal Bortolas (PP), teria beneficiado o prefeito Alessandro Nicoli (PSD), “maquiando” a não prestação de contas da prefeitura referentes ao exercício 2012 e colocando em risco futuros repasses de recursos dos governos estadual e federal.

Na sessão polêmica realizada em 17 de março deste ano, os vereadores Carmenses “votaram” o parecer técnico do Tribunal de Contas Estadual (TCE-MT), mas não a prestação de contas por parte do prefeito, sendo que até o momento, os legisladores não tiveram acesso à documentação. Na ocasião, o vereador Egídio (PT), o único a se abster, alertou e questionou os colegas a respeito do que de fato estava em votação.

Posteriormente, o presidente teria registrado um comunicado em cartório informando que as contas teriam sido votadas, adquirindo assim suposta legalidade e embasado a aprovação. Dois dias após a sessão, o site do legislativo do município publicou uma matéria com o título “Câmara aprova contas do prefeito Alessandro Nicoli exercício 2012”.

“Foi uma manobra para proteger o Executivo de Santa Carmem desse indício de fraude e foi essa a denúncia que fiz ao Ministério Público”, disse Egídio, em entrevista ao Nortão Notícias. Ele complementou ainda que “uma Câmara de vereadores não precisa fazer comunicado registrado em cartório, até porque nós fazemos leis”.

Procurado pela reportagem, Bortolas negou que tenha havido favorecimento ao prefeito Nicoli e também que tenha registrado qualquer documento em cartório referente à sessão em questão. “Isso não procede. Nunca procurei o cartório para registrar nada sobre a sessão”, disse ele. Quanto à apreciação das contas da prefeitura, ele explicou que conforme o regimento interno da Câmara, o prazo para que os projetos sejam postos em votação é de 60 dias.

Porém, conforme verificado no artigo 66, do regimento interno da Câmara, o prazo é interrompido caso os vereadores solicitem informações ao prefeito. “Poderá a Comissão Geral de Pareceres solicitar a requisição ao Prefeito, de informações que julgar necessárias, desde que se refiram a projetos sob sua apreciação, sendo, nesse caso, interrompido o prazo para a emissão do parecer até o recebimento das informações”, diz o texto.

Ainda segundo Bortolas, na ocasião, o parecer do TCE sobre as contas de 2012 teria sido suficiente para embasar os “votos” dos vereadores. Este ano, a Câmara do município ainda deve realizar seis sessões, mas ainda não há data prevista para analisar as contas de 2013, segundo o presidente da casa.