TRE rejeita ação contra Riva por compra de votos em 2010

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) rejeitou ação por crime de captação ilícta de sufrágios (compra de votos) em ação de impugnação de mandato contra o deputado estadual José Riva (PSD). A decisão do pleno foi unanime quanto a rejeição ao pedido.

A ação de impugnação de mandato eletivo protocolizada pelo Ministério Público Eleitoral e foi votada em sessão plenária na manhã de hoje (11) tendo como relatora a corregedora Maria Helena Póvoas. Somente o desembargador Rui Ramos foi impedido de votar, como descrito no site do TRE, por redistribuição do processo.

O processo, que corre em segredo de Justiça, apurava a denúncia de compra de votos na cidade de Campo Verde no ano de 2010. Consta na pauta de julgamento que o agravo regimental 569049 foi rejeitado Conforme a denúncia do Ministério Público Eleitoral, a prática teria ocorrido quando Riva buscava se reeleger à Assembleia Legislativa.

Inicialmente, o processo tramitou na delegacia do município e na época, por conta disso, um delegado chegou a ser afastado do cargo acusado de crime de improbidade administrativa.