Projeto 'Faixa Verde' é retirado de pauta

Pela segunda vez, o projeto de Lei que pretende reativar o serviço de administração do estacionamento rotativo nas ruas de Cuiabá, o “Faixa Verde”, foi retirado da pauta de votação da Câmara de Cuiabá, nesta terça-feira (11).

Na semana passada, a votação do projeto havia sido suspensa depois de os parlamentares terem proposto uma emenda coletiva excluindo a cobrança do serviço nos parques e estacionamento de hospitais. A proposta foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e obteve parecer favorável. A emenda foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes nesta terça.

Mesmo com a medida acatada, o projeto de lei foi retirado da pauta de votação pelo vereador Arilson da Silva (PT). Para ele “existem questões técnicas que a serem corrigidas. Uma delas é a utilização do termo “pessoas com deficiência” – como estabelece a Organização das Nações Unidas – ao invés de Pessoas com Necessidades Especiais (PNE).

Além da mudança de termos, o parlamentar também pediu a inclusão da isenção do pagamento do Faixa Verde a idosos e pessoas com deficiências. Com a solicitação, a emenda coletiva já aprovada deve acrescentar as duas isenções.

O presidente da Mesa Diretora, Júlio Pinheiro (PDT), acatou o pedido e retirou o projeto da pauta de votação.

Cobranças - O “Faixa Verde” deve voltar a funcionar em 2015. Desativado desde 2012, o item voltou a ser pauta junto a Câmara de Vereadores da Capital, por meio de Projeto de Lei do Executivo. A intenção dos parlamentares é reativá-lo. O texto entrou na pauta de votação, pela primeira vez, na sessão realizada na quinta-feira (6), porém foi retirado após gerar discussões.

O ‘Faixa Verde’ foi suspenso por notificação recomendatória do Ministério Público Estadual (MPE) à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Cuiabá (SMTU), após o contrato de concessão de gestão, na época de responsabilidade da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), ser extinto.