Fiscais do trabalho encontraram funcionários em situação degradante (Foto: Assessoria MPT/MT)
Uma empresa agropecuária foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 milhão sob acusação de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. A decisão foi do juiz da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Luis Aparecido Ferreira Torres, na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
A Empresa Agropecuária Ribeirópolis Ltda., está localizada na zona rural do município de Santo Antônio de Leverger, a 35 quilômetros da capital, e foi flagrada por fiscais mantendo 14 trabalhadores em condições de escravo. Ao G1, a assessoria jurídica da empresa informou que ainda não foi notificada da decisão, mas que vai recorrer à Justiça. “Ainda que haja condenação haverá recurso”, disse o advogado José Wilson Boiago Júnior.
De acordo com o juiz, as comprovações do descaso da empresa foram atestadas no relatório de fiscalização, por meio de fotos reproduzidas in loco e pelos depoimentos dos trabalhadores. A ação civil pública foi protocolada em novembro de 2011, após denúncia anônima.
Na fazenda Três Marias, um grupo de fiscais formado por auditores do Trabalho e agentes da Polícia Federal, verificou que todos os trabalhadores estavam acomodados em barracos feitos de lona ou palha de babaçu, montados sobre o piso de terra batida e sem proteção lateral capaz de impedir a ação dos ventos e da chuva ou a entrada de animais peçonhentos ou silvestres.
O empregador também não fornecia camas, obrigando os trabalhadores a dormir em tarimbas (camas feitas de toras de árvores) ou sobre galões de óleo diesel, com colchões em péssimas condições de conservação e higiene. Os empregados também não possuíam instalações sanitárias, o que implicava a satisfação das necessidades fisiológicas no meio do mato.
Duas mulheres utilizavam instalações improvisadas para o banho sem portas. Além das precárias condições dos alojamentos, também não havia notícia de realização de exames médicos admissional. Segundo o MPT, alguns dos trabalhadores são da cidade de Jardim, em Mato Grosso do Sul.
A empresa não fornecia ainda os equipamentos de proteção individual, muito menos os adequados para a aplicação de agrotóxicos sem risco de contaminação, gerando intoxicação química e exposição a agentes causadores de câncer ocupacional. Entre outras irregularidades, a fiscalização também apurou que nenhum trabalhador possuía carteira de trabalho, ou tinha sido registrado em livro, ficha ou sistema eletrônico.
Funcionários não possuíam instalações sanitárias e também tinham que improvisar para comer (Foto: Assessoria MPT/MT)
Na primeira audiência da ação civil pública, realizada em março de 2012, a empresa concordou em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se à promover a adequação do seu meio ambiente de trabalho, sob pena de multa de R$ 15 mil por obrigação descumprida, bem como de R$ 3 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.
A fazenda Três Marias possui cerca de 48 mil hectares e contava, na época da inspeção, com aproximadamente 12 mil cabeças de gado. Com base na tabela de preços referencial de terras no estado, elaborada por engenheiros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi possível concluir que o valor aproximado da propriedade correspondia a R$ 106 milhões, além dos R$ 14,5 milhões investidos na àrea rural.
Números
Dados da Comissão Pastoral da Terra e do Ministério do Trabalho e Emprego demonstram que, entre os anos de 2005 e 2010, foram libertados 2.979 trabalhadores em situação análoga à de escravo. Em Mato Grosso, que figura desde 2003 entre os primeiros colocados no ranking de denúncias envolvendo trabalho escravo, foi realizado o resgate de 122 pessoas.
Segundo o Relatório Estadual de Direitos Humanos e da Terra, organizado pelo Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso, publicado em julho de 2011, a pecuária é a principal atividade realizada nos estabelecimentos em que foram resgatados mais de 50% dos trabalhadores.
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