Preço de pauta da borracha é excluído em Mato Grosso Exclusão foi solicitada por setor produtivo após látex alcançar baixos preços Medida divulgada em Diário Oficial deve valer a partir do dia 17.

O preço de pauta dos itens cernambi virgem prensada, cernambi rama, látex de campo e o natural, relativo à borracha foi excluído em Mato Grosso por meio da portaria nº 256/2014 da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), publicada no dia 11 de novembro no Diário Oficial do estado.

A medida, que exclui os produtos da Lista de Preços Mínimos, deve entrar em vigor a partir do dia 17 de novembro. A exclusão de pauta é uma solicitação que vinha sendo feita neste ano devido aos baixos preços alcançados pela borracha no mercado, em torno de R$ 1,60 o quilo até junho no estado, quando teve início a entressafra nos seringais.

Com a exclusão, o quilo do látex passa a ser tarifado em 12% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o valor de mercado comercializado pelo produtor e que consta na nota fiscal da venda.

Quando a Sefaz definia o preço de pauta do látex, o ICMS era calculado tendo como base nele, mesmo que o preço de mercado fosse diferente. Isso trazia dificuldades para os produtores, pois pagavam um imposto superior ou inferior ao preço de pauta estabelecido.

Segundo o conselheiro da Associação dos Heveicultores de Mato Grosso (Ahevea), Ricardo Ferraz de Camargo, com a exclusão do preço de pauta do látex comercializado no estado, ninguém fica atrelado ao preço determinado pela Sefaz, que não acompanha as oscilações do mercado na mesma velocidade. “Para os produtores de borracha, é um passo em direção à recuperação do setor, conseguiremos respirar. É um sucesso no diálogo com o governo e isso vai dar abertura para sair o leilão de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)”, afirma.

O conselheiro diz que os seringueiros que estão aguardando o edital do leilão de Pepro para a borracha não estão comercializando a produção. “Estão colhendo e estocando a granel em suas propriedades, já que quem vender e emitir nota fiscal agora perderá os benefícios do leilão”, explica.