Obras em aeroporto de Rondonópolis podem ser retomadas mas sem novo pagamento

A empreiteira responsável pelas obras de ampliação e pavimentação do aeroporto municipal pode continuar a executar os serviços, especificamente aqueles que foram medidos e pagos indevidamente. Porém, nenhum novo pagamento poderá ser liberado pelo governo do Estado até o julgamento do mérito de representação acatada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar irregularidades na contratação e realização das obras.

Essa foi a resposta do conselheiro Antonio Joaquim, relator do processo, para consulta feita pelo secretário de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana, Cinésio de Oliveira, sobre retomada das obras. “Valorando essa circunstância específica (execução de serviços não realizados e já pagos), declaro que não há nenhum óbice para o início das obras pela contratada”, informou o conselheiro.

No dia 29 de setembro, o TCE homologou medida cautelar do conselheiro suspendendo as obras de pavimentação, drenagem e ampliação do Aeroporto de Rondonópolis por constatar irregularidades como sobre preço em planilha de custos no valor de R$ 6.618.059,77, superfaturamento decorrente de serviços medidos e não executados, no montante de 3.912.531,80 e falhas na execução de serviços de pavimentação, drenagem, obras complementares e equipamentos

A decisão tomou por base representação interna apresentada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex-Obras), que após auditoria in loco apontou as irregularidades. Na decisão, o conselheiro afirmou que “as evidências apuradas levaram à conclusão preliminar de ocorrência de irregularidades gravíssimas como sobrepreço e má gerência dos recursos públicos”.

O secretário Cinésio, o chefe da Gerência Aeroportuária e Hidroviária, José Carlos Ferreira da Silva, o representante da empresa Ersercon, Marcílio Ferreira Kerche, e os engenheiros fiscais de obras, Esmeraldo Teodoro de Melo e Pedro Maurício Mazzaro, foram notificados a apresentar defesa – atualmente, em fase de análise pela Secex-Obras.