Tribunal Regional do Trabalho suspende prazos no PJe de 14 a 20 de novembro

Mesmo com a medida, estão mantidas o atendimento ao público e as audiências já designadas para o período. Confira a portaria:


PORTARIA CONJUNTA TRT SECOR GP N. 009/2014


Suspende, exclusivamente para o público externo, a contagem dos prazos processuais na 2ª Instância, nas Varas do Trabalho e na Secretaria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos.


O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerandoa reunião realizada nesta data, no Gabinete da Presidência, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MT;

Considerando os problemas de performance detectados no Sistema PJe/JT para os usuários externos;

Considerandoque os problemas de performance do Sistema PJe/JT não apresentam óbice aos trabalhos internos;


RESOLVE, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno:



I – Suspender a contagem dos prazos processuais voltados exclusivamente ao público externo dos processos que tramitam no Sistema PJe/JT na 2ª Instância, nas Varas do Trabalho, na Secretaria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos, no período de 14 a 20/11/2014.

II – Aplicar as regras dos §§ 3º e 4º do artigo 4º da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 (Informatização do Processo Judicial), para os dias de suspensão dos prazos processuais estabelecidos acima.

III – Manter as audiências já designadas e o atendimento ao público para o período em referência;


Dê-se ciência.

Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2014 (segunda-feira).