Conae cobrará cumprimento do Plano Nacional de Educação

Após adiamento, entidades buscarão, por meio da Conferência Nacional de Educação (Conae), que começa hoje (19) em Brasília, garantir o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). A etapa nacional reunirá cerca de 4 mil pessoas. O tema central dos debates é O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.

A Conae se estenderá até domingo (23). O documento-base a ser discutido teve origem em emendas apresentadas durante as conferências estaduais e distrital. Aprovadas, as emendas foram sistematizadas por uma comissão especial do Fórum Nacional de Educação. Participam educadores, pesquisadores, gestores públicos, parlamentares e representantes de organizações e entidades sociais ligadas à área, que debaterão o futuro da educação, da creche à pós-graduação.

Em fevereiro, data marcada inicialmente, a conferência serviria para pressionar o Legislativo pela aprovação do PNE. Com a lei aprovada, as disputas serão outras. “Uma série de questões que ficaram agendadas no PNE serão debatidas, como a regulamentação de diversos pontos do plano”, sintetiza o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

O plano, cuja lei foi sancionada em junho, contém 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. As metas, que abrangem do ensino básico ao ensino superior, tratam de questões como a ampliação de matrículas, a inclusão de pessoas com deficiência, melhorias na infraestrutura e a valorização dos professores e trabalhadores em educação. Entre elas está a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para o setor.

Segundo Cara, será preciso estruturar a colaboração financeira da União a estados e municípios para assegurar o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que corresponde ao valor suficiente para cumprir os padrões mínimos de qualidade do ensino básico.

Além disso, até 2016 deverá ser criado o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do PNE. “Isso será feito com uma lei, várias leis, em normas? É uma agenda grande de questões que precisam ser debatidas e às quais a Conae vai dar uma luz. Não determinará o processo, mas dará uma referência do que a sociedade quer”.

O presidente da Conferência Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, destaca a importância da valorização dos professores e demais trabalhadores em educação, prevista em diversas metas do PNE, que tratam de formação inicial, continuada, da pós-graduação e do aumento salarial. “A gente considera que não existirá educação de qualidade se não tiver profissionais valorizados, profissionais com boa e sólida formação inicial, que tenham uma carreira com perspectiva, com promoção”, diz.

Segundo ele, são três os pilares que garantirão um salto na qualidade da educação brasileira: a valorização dos profissionais, o financimento e a gestão democrática. “Com boas condições e boas estruturas, a sociedade poderá também cobrar um bom desempenho dos profissionais”.

Na educação básica, nos municípios, o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Costa Lima, explica que o grande desafio colocado é a educação infantil. A educação deverá ser universalizada para os alunos de 4 e 5 anos até 2016 e, em dez anos, 50% daqueles com até 3 anos devem ser atendidos em creches.

“A educação infantil é muito importante. Embora se queira oferecer esse atendimento, os municípios não têm parque escolar adequado para a demanda”, diz, ressaltando a regulamentação do CAQi como fundamental nesse processo. “A nossa grande luta é buscar qualidade. E uma educação de qualidade pressupões maiores investimentos, não se pode fazer isso melhorando apenas a gestão, o controle a qualificação dos gestores em todos os níveis”.

Não apenas o setor público estará presente, mas o setor privado. No ensino superior, as instituições particulares detêm mais de 70% das matrículas. “Existem metas no PNE a serem atingidas que a gente considera que, sem a presença maciça do ensino superior, não poderão ser cumpridas, daí a importância do setor privado”, diz a vice-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, Carmen Silva.

“Temos grande importância na formação de professores e até mesmo no ensino médio. Não podemos entender a educação com setores isolados, mas deve haver a integração entre níveis, natureza jurídica e modalidade de ensino”, complementa.

Participando pela primeira vez de uma conferência nacional - esta é a segunda -, a Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal (Aspa-DF) pretende levar também os pais para a discussão do que se quer para a educação. “Nós, pais, estamos em débito com nossos alunos. Os pais reclamam e clamam por uma educação de qualidade. Reclamam na escola que filhos não têm aproveitamemento, mas há pais que não acompanham os estudos dos filhos, não vão às escolas”, diz o presidente da Aspa-DF, Luís Claudio Megiorin. “Pais precisam ter interesse, precisam estar perto da escola. Precisamos e vamos lutar para que a gestão democrática saia do papel”, defende.

A primeira edição da Conae foi realizada de 28 de março a 1º de abril de 2010, também em Brasília. Naquela edição, os 2,5 mil delegados discutiram a criação do sistema nacional de educação, além de propor diretrizes e estratégias para a construção do PNE, que em dezembro daquele ano foi concluído e enviado ao Congresso Nacional. A próxima edição da Conae está prevista para 2018.