Deputado diz que "CPI do Eraí" é "inútil" e não terá efeito Zeca Viana afirma que comissão não terá tempo hábil para concluir investigações

O deputado estadual Zeca Viana (PDT) classificou como “inútil” a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat).

A cooperativa tem como sócio o produtor rural Eraí Maggi (PP), parentes e funcionários do grupo Bom Futuro, e é acusada de fazer as operações fraudulentas, que teriam causado prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 500 milhões.

“Essa CPI vai ser inútil perante qualquer tipo de conclusão, porque já foi denunciado em todos os órgãos possíveis; o José Riva já fez isso. Então, acho que a CPI é mais para preenchimento de protocolo, não vai surtir efeito porque os órgãos competentes já vão fazer a fiscalização”, disse.

"Essa CPI vai ser inútil perante qualquer tipo de conclusão, porque já foi denunciado em todos os órgãos possíveis, o José Riva já fez isso"

Viana disse, ainda, não acreditar que haja tempo hábil para conduzir uma investigação contra a cooperativa.

“Estou vendo que não vai ter tempo hábil. Para se fazer uma investigação profunda precisa de mais tempo e está faltando em torno de 30 dias para encerrar a legislatura. Se ela chegar ao termino do nosso recesso e não for conclusa, morreu, acabou”, afirmou.

O deputado do PDT ainda afirmou que acredita em “questões pessoais” de Riva, autor da denúncia e do pedido de instalação de CPI, contra Eraí Maggi.

“Isso é uma questão pessoal do Riva. Não tem nada a ver com a questão em si. Quantas CPIs nós tentamos fazer aqui, como a do Fethab, da Trimec, todas foram abafadas. Isso ai é jogo de interesses, deixa quieto, deixa rodar, tomara que eles tenham sucesso e consigam concluir no tempo hábil as investigações”, disse.

CPI

De acordo com o deputado José Riva, as denúncias têm como base mais de 200 procedimentos e infrações na Secretaria de Fazenda (Sefaz). Riva já protocolou a denúncia na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).

As cooperativas são isentas de imposto de renda, enquanto as pessoas jurídicas pagam 15%. O PIS das cooperativas sobre a folha de pagamento é de 0,65%, enquanto das empresas comuns é de 1,65%. Elas são isentas de Financiamento de Seguridade Social (Cofins), enquanto para empresas é de 7,6%.

As cooperativas também são isentas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), enquanto as empresas no regime especial pagam 9%. Em IOF, as cooperativas pagam 0,38%, enquanto as empresas pagam 6%.

A Cooamat foi a maior beneficiária das operações de Pepro de milho (espécie de subsídio) do Centro-Oeste em 2013, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 40,5 milhões. Em segundo lugar, está o ex-prefeito de Primavera do Leste Getúlio Viana, com R$ 22,2 milhões. Eraí Maggi aparece em terceiro lugar, com R$ 18,4 milhões. Somente na sexta colocação aparece outra cooperativa, a Coop Merc Ind Prod Milho, com R$ 14,3 milhões.