Meio bilhão em 30 anos Empresa que vencer a concessão de uso do Complexo Arena Pantanal terá que desembolsar R$ 587,6 mi no longo prazo e faturar R$ 35 mi/ano

A empresa que vencer a concessão do Complexo Multiuso da Arena Pantanal, em Cuiabá, terá que desembolsar, no mínimo, R$ 587,6 milhões em 30 anos. A vencedora ainda terá a obrigação de realizar ao menos 46 eventos por ano, incluindo 10 jogos nacionais, dois internacionais e 10 shows internacionais ou nacionais.

De acordo com o edital preliminar, baseado no estudo sobre a concessão de uso do Complexo da Arena Pantanal, divulgado ontem (21) pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), o Complexo poderá gerar um lucro anual de aproximadamente R$ 35 milhões.

A concessão terá prazo de 30 anos. A concessionária terá o direito às receitas operacionais do complexo para fazer frente às despesas. Dentro deste período, o lucro estimado é de R$ 1 bilhão.

A vencedora terá que realizar um investimento no complexo de, no mínimo, R$ 190,6 milhões ao longo do prazo de concessão.

O Complexo Multiuso é composto pela Arena, o Ginásio Aecim Tocantins e pela piscina olímpica, em uma área de 307 mil metros quadrados. A área deverá ser apropriada para sediar eventos de diversas naturezas como espetáculos culturais, concertos, shows, peças teatrais e circenses, apresentações esportivas individuais e coletivas, exposições comerciais, seminários, congressos, convenções, cultos e pregações religiosas, rodeios, motocross, luta livre, e outros eventos exploráveis economicamente, além de funcionarem como espaço adequado para praças de alimentação, lazer e prática de atividades físicas.

Para ter o direito de gerenciar o Complexo Multiuso, a empresa ainda terá que pagar R$ 397 milhões ao governo do estado. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 3 milhões por ano, que é o equivalente a 8,80% da Receita Bruta Anual Esperada (RBAE) para o Complexo. Somados, o investimento total da vencedora será de R$ 587,6 milhões.

EVENTOS - O edital ainda determinou que a vencedora do processo realize, no mínimo, 10 partidas de futebol nacionais, que poderão englobar equipes da série A ou B do campeonato brasileiro; duas partidas internacionais; 10 jogos do campeonato estadual; 10 shows nacionais ou internacionais; 10 feiras de negócios e quatro projetos sociais, que atendam um número significativo de participantes, preferencialmente crianças carentes, idosos, além da comunidade do entorno e praticantes de atividades físicas no Complexo.

CONSULTA PÚBLICA - Os documentos ficarão disponíveis no site da Secopa para consulta pública até o dia 30 de novembro. Em seguida serão realizados os ajustes necessários e a publicação do documento final que será levado para a audiência pública, prevista para ser realizada em dezembro. Ainda não há data para a licitação.

O Estudo foi realizado por uma comissão composta por servidores de carreira do Estado, com base em modelos e experiências de arenas multiuso já existentes no Brasil e em outros países, operadas por meio de Concessão. O estudo foi apresentado aos órgãos de controle como Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado e Auditoria Geral do Estado.