Bosaipo deixa o TCE na próxima semana Com a aposentadoria, o conselheiro, que está afastado desde 2011, tenta adiar o julgamento por desvio de dinheiro, que se encontra no STJ

A fim de postergar o julgamento de um processo criminal no qual é réu, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo deve oficializar sua saída do órgão na próxima semana, com o pedido de aposentadoria.

A medida seria uma estratégia de seus advogados de defesa para adiar o julgamento de uma ação penal, a que Bosaipo responde por desvio de dinheiro público.

Com a aposentadoria, o conselheiro perde o foro privilegiado e o processo, que hoje tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), volta para a primeira instância, retardando assim uma eventual condenação.

Para se aposentar da Corte de Contas, entretanto, o conselheiro deve pedir a sua desaposentadoria da Assembleia Legislativa. Ele é aposentado pelo órgão como deputado estadual e também por ter ocupado o cargo de técnico legislativo antes de se tornar parlamentar.

A fim de agilizar o processo, Bosaipo já interpôs este pedido junto ao Legislativo estadual. Com isso, o tempo em que serviu à Casa de Leis será somado ao tempo em que prestou serviços no Tribunal.

Afastado da função de conselheiro por imposição do STJ há três anos, Bosaipo é acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro no âmbito da Assembleia Legislativa durante o período em que exercia o mandato de deputado estadual.

As fraudes vieram à tona com a operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002. Na ocasião, foram apreendidos centenas de cheques do Legislativo estadual em estabelecimentos de factoring de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, mais conhecido como “Comendador Arcanjo”.

Os cheques foram emitidos em nome de empresas de fachada, inexistentes ou irregulares, o que levou à abertura de diversos inquéritos para comprovar se elas realmente prestaram serviços à Assembleia Legislativa ou se foram utilizadas apenas para desvio e apropriação de recursos indevidos.

Bosaipo assumiu o cargo em 2008 pressionado por ações do Ministério Público Estadual, que tentou barrar a posse, alegando que ele responde a vários processos de improbidade administrativa. O MPE dizia que ele não tinha idoneidade moral e reputação ilibada.

Em 2011 foi afastado das funções e assim segue até hoje. Ele, porém, recebe salários integrais. A aposentadoria do conselheiro tem movimentado os bastidores da política mato-grossense, tendo em vista que o seu substituto deverá ser indicado pelo Legislativo Estadual.

A tendência é de que até o final da próxima semana já esteja definido quem será o sucessor. Uma vaga de conselheiro na Corte de Contas é cobiçada pela classe política devido aos privilégios oferecidos.

Conforme a Constituição, todos detêm a mesma prerrogativa de desembargador, o que inclui foro privilegiado na esfera criminal, cabendo processos somente no STJ, cargo vitalício sendo remetido à

inatividade somente aos 70 anos, auxílio-moradia de R$ 7 mil e salário mensal de R$ 25 mil.

Estão cotados para a vaga de Bosaipo os deputados estaduais Gilmar Fabris (PSD) e José Riva (PSD), bem como Janete Riva (PSD) e o governador Silval Barbosa (PMDB).

Também não está descartada a ida do deputado estadual José Domingos Fraga (PSB). Isto porque o Tribunal já apresenta resistência ao nome de Fabris. Com a ida de Fraga, Fabris assume uma cadeira na Assembleia.