Servidores querem barrar “Ficha Suja”

A movimentação em decorrência da possível aposentadoria do conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) Humberto Bosaipo na próxima semana não se restringe apenas à classe política. Servidores da Corte de Contas se reúnem em uma assembleia geral na segunda-feira (24) com o intuito de se conscientizar acerca dos critérios de indicação para a vaga.

Na oportunidade, os mesmos irão se organizar para promover uma pequena manifestação no órgão. A intenção é evitar que pessoas que se enquadram na Lei da Ficha Limpa sejam indicadas para compor o quadro de conselheiros do Tribunal.

Os servidores irão promover um abraço à Corte de Contas para ressaltar a importância de se atentar aos requisitos da indicação. O “evento” contará com o apoio de algumas entidades como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A medida seria um tipo de reprovação aos nomes que estão sendo ventilados nos bastidores para ocupar a vaga de Basaipo. Entre eles estão os dos deputados estaduais José Riva (PSD) e Gilmar Fabris (PSD), bem como da ex-primeira-dama Janete Riva (PSD) e do governador Silval Barbosa (PMDB). Todos são considerados fichas-sujas perante a Justiça.

No início do mês, a Atricon já deu início a uma mobilização nacional quanto a isso. A entidade divulgou uma nota pública sobre a indicação de membros para os tribunais de contas. A intenção é alertar as autoridades responsáveis por indicar, sabatinar, aprovar e dar posse aos novos membros das Cortes de Contas, no que tange ao cumprimento de todos os requisitos constitucionais exigidos para o cargo.

A medida se deu após a resistência enfrentada pelo senador Gim Argello (PTB-DF) de concorrer a uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União.

O petebista foi indicado pela mesa diretora do Senado Federal, mas teve que abrir mão da indicação devido à grande resistência em torno de seu nome.

Tudo isso porque responde a seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato, fraude em licitação, apropriação indébita, corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra o patrimônio.

Diante disso, a Atricon fez questão de reforçar os critérios que devem ser cumpridos pelos indicados a vaga nos tribunais, frisando que as cortes de contas têm a prerrogativa de se recusar a dar posse àqueles indicados que, comprovadamente, não atenderem aos requisitos constitucionais.

Dentre os principais estão possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros, ou de administração pública; bem como ser dotado de idoneidade moral e reputação ilibada, assim como atendimento às condições consagradas na Lei da Ficha Limpa. (KA)