Estado tem prazo de 120 dias para sanar problemas no Adauto Botelho
O Estado deverá cumprir em um prazo de 120 dias várias irregularidades estruturais no Centro Integrado de Assistência Social Psicossocial Adauto Botelho ( Ciaps), conforme solicitado em ação emitida pelo Ministério Público Estadual. Entre as falhas no atendimento aos pacientes está a falta de medicamentos, equipamentos sucateados e até camas quebradas.
A ação proposta pelo promotor Alexandre Guedes firma ainda que caso o governo não cumpra com as determinações por uma suposta indisposição de recursos, verbas de publicidade e cerimonial deverão bem como áreas consideradas não prioritárias deverão ser remanejadas para a saúde para cumprimento das adequações.
“Também foi requerido que nos projetos de lei orçamentários que forem votados a cada ano durante os quais perdurar a presente demanda sejam previstas as verbas necessárias para o cumprimento das medidas estabelecidas, bem como para a natural manutenção dos equipamentos, pessoal e estrutura”, destacou Guedes.
Outros problemas constatados foram rachaduras no teto e paredes, portas e janelas enferrujadas, fiação exposta, macas danificadas, infiltrações, medicamentos misturados a alimentos, entre outras, compondo 496 atos irregulares de acordo com o relatório elaborado pela Vigilância Sanitária.
Segundo as informações da assessoria do MPE, o cumprimento das obrigações deverá ser comprovado por meio da apresentação dos alvarás sanitário, de localização e funcionamento e do Corpo de Bombeiros Deverá ainda ser realizado criação de cargos através de concurso público para provimento definitivo dos quadros de servidores necessários.
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