Advogado diz que barrar menores pode ser ilegal Shopping diz que medida será válida nos finais de semana por tempo indeterminado

O advogado Eduardo Mahon, de Cuiabá, afirmou ao MidiaNews que a proibição da entrada de menores desacompanhados no Pantanal Shopping, não se configura em ilegalidade desde que o monitoramento seja adotado de forma contínua (todos os dias) e junto a clientes de todas as classes sociais.

A norma interna adotada pelo shopping no último sábado (22) é válida somente durante os finais de semana e por tempo indeterminado, segundo a responsável pelo marketing do estabelecimento, Tamara Behling.

No entanto, o advogado avalia que, da forma como está sendo feita, a segurança do shopping denota uma “questão seletiva".

"Quer dizer que só cumprem o Estatuto da Criança e do Adolescente no final de semana? Não vejo coerência", disse.

Mahon explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que menores de idade não podem andar desacompanhados em espetáculos, clubes, casas noturnas e estabelecimentos públicos e que qualquer estabelecimento tem o direito de regular a entrada dos jovens.

Assim, para fazer valer a medida, o shopping deveria adotar uma estrutura para monitorar a entrada dos jovens, segundo Mahon.

“A entrada do shopping não está pronta para isso. Se fizer de maneira esporádica, de forma a contrariar a manifestação social, poder ser taxado como crime de preconceito”, assegura.

Preconceito

A proibição teve início no último sábado (22) e causou indignação de menores - principalmente adolescentes - que não puderam entrar no local e fizeram um pequeno protesto na porta do shopping.

"Menor não pode andar desacompanhado. O problema não é esse. O problema é você dizer que menor não pode andar em grupo. A questão da seletividade. É preciso ver se o menor de classe alta ou média alta está ou não entrando. Se ele estiver entrando, o que o shopping está fazendo é seleção social" Segundo Mahon, caso a administração do shopping passe a fazer uma "seleção" entre os menores - deixando alguns menores entrarem e outros, não -, estará praticando crime de preconceito e discriminação e o Ministério Público e a Polícia podem acionar judicialmente o estabelecimento.

“Menor não pode andar desacompanhado. O problema não é esse. O problema é você dizer que menor não pode andar em grupo. A questão da seletividade. É preciso ver se o menor de classe alta ou média alta está ou não entrando. Se ele estiver entrando, o que o shopping está fazendo é seleção social”, explica.

Para o advogado, a determinação em barrar os jovens desacompanhados é oriundo de algum encontro que possivelmente estava marcado para acontecer no local.

“Eu tenho uma impressão que isso é uma medida excepcional de segurança e que não vai se repetir todos os dias, porque devia estar circulando no Whats App algum recado de encontro. Agora, o shopping precisa ser consciencioso de falar o que fala para um, vale para outro. E precisa ser coerente, para que não haja um processo por discriminação”, finalizou.

"Rolézinhos"

Os encontros se tornaram comuns no início deste ano, quando vários menores realizaram o “rolézinhos”, que consistem na reunião dos jovens com o objetivo de se divertirem.

No entanto, um dos encontros terminou em briga entre os menores, causando pânico nos comerciantes e clientes do local.

Parte da praça de alimentação ficou destruída e 40 pessoas foram encaminhadas à delegacia.

Na ocasião, o Pantanal Shopping acionou a Justiça e conseguiu a proibição dos encontros.

Morte no shopping

Além disso, o shopping já responde judicialmente pela morte de duas crianças que caíram do telhado do estabelecimento em 2011.

"Nós temos total segurança de que não existe a menor chance de ser preconceito porque (impedir a entrada) é com todos os menores, independente de onde eles vêm. O shopping é de classe B, que atende a classe B. O que nos não temos é preconceito" Na época, quatro crianças subiram uma escada da saída de emergência que dá acesso ao telhado do cinema, que não aguentou o peso dos jovens e cedeu.

Uma criança morreu na hora e outras três crianças foram parar no Pronto Socorro, onde um menino de 14 anos faleceu.

Outro lado

Conforme a assessoria de imprensa do shopping, tais episódios reforçaram a adoção da norma interna de impedir a circulação de jovens desacompanhados durante os finais de semana.

Tamara Behling explica que não haverá mudança de estrutura do shopping e que apenas os seguranças do local passarão a solicitar o RG daqueles que estiverem desacompanhados. Constatado a menoridade, eles serão impedidos de entrar.

“É por essas experiências anteriores de manifestação. Em função disso, eles vêm muito desacompanhados. Aí nos adotamos como norma interna nos finais de semana, porque durante a semana é tranquilo”, explicou Behling.

Ela assegura que todos os menores serão barrados e que a assessoria jurídica já fez um estudo, constatando que a ação não se enquadra no crime de preconceito.

“Nós temos total segurança de que não existe a menor chance de ser preconceito porque (impedir a entrada) é com todos os menores, independente de onde eles vêm. O shopping é de classe B, que atende a classe B. O que nos não temos é preconceito. É mais uma questão de segurança que visa a proteção, inclusive, dos menores", garante.

Sobre a possibilidade de a ação trazer propaganda negativa ou mesmo reduzir os lucros do estabelecimento, visto que vários jovens vão desacompanhados dos pais ao cinema, por exemplo, Behling afirma que medida já previa possíveis danos e perdas, mas visa, primeiramente, a segurança e bem estar de todos.

“Nós vimos o quanto os clientes que já passaram por experiências ruins, ficaram felizes e nós acreditamos que com os pais ou responsáveis, os jovens tenham um tipo de atitude mais comportados. Não temos medo de queda na venda nos ingressos dos cinemas, porque não visamos só o lucro, nós visamos a segurança e bom atendimento”, finaliza.