TCE aponta que 70% dos municípios mato-grossenses possuem controle interno satisfatório

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou o relatório de auditoria especial de avaliação dos sistemas de controle interno do Poder Executivo dos municípios. Na sessão plenária, realizada hoje, o conselheiro relator Valter Albano apresentou o diagnóstico realizado, bem como sugeriu ações visando o fortalecimento e efetividade do trabalho realizado pelos controladores internos.

Os itens avaliados dizem respeito à posição, às atribuições e à independência das Unidades de Controle Interno (UCI) na estrutura organizacional e governança corporativa do Poder Executivo. Outro aspecto avaliado foi a existência e a adequação das normas de rotina e de procedimentos de controle dos sistemas administrativos da organização.

O diagnóstico constatou que 70% dos municípios mato-grossenses apresentaram um resultado adequado ou satisfatório. “Podemos afirmar que o Poder Executivo desses municípios atendeu aos requisitos mínimos de implantação do controle interno exigidos por este Tribunal”.

Por outro lado, há desafios ainda a serem enfrentados. Entre eles o relator destacou que devem ser realizadas auditorias internas frequentes. “Trata de avaliações internas que podem subsidiar os gestores na tomada de decisões, pois os controladores internos são parceiros fundamentais da administração pública que podem ser melhor utilizados em suas funções”.

O relatório técnico foi resultado da auditoria especial realizada pela Comissão Técnica Especial instituída por portaria para promover a avaliação dos sistemas de controle interno, através de questões próprias e formuladas a partir das normas e jurisprudência do TCE. O trabalho da comissão é resultado de um histórico de ações que o Tribunal de Contas de Mato Grosso tem tomado desde 2008 a fim de fortalecer o controle interno.

Em 2008 foi instituído um cronograma de adequação e implementação do controle interno nos municípios a ser cumprido em cinco anos e ainda foi elaborada o “Guia para Implantação do Sistema de Controle Interno”. Passados os cincos anos de duração do cronograma, em 2013 foi realizado a auditoria a fim de apresentar o diagnóstico do cumprimento e traçar ações futuras.