TSE acata recurso de deputado eleito cuja vaga na Assembleia estaria ameaçada

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Thereza Rocha de Assis Moura, acatou o recurso do deputado eleito Pery Taborelli (PV) sobre o processo por meio do qual o petista Valdir Barranco busca validar os votos que conquistou na eleição deste ano, quando também disputou uma vaga na Assembleia Legislativa. A defesa do vereador, sob o advogado Rodrigo Geraldo Ribeiro Araújo, ingressou com um pedido de assistência em que requereu a juntada de documentos que comprovariam o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de que Barranco não atendeu as regras da lei da Ficha Limpa e, por isso, teve a candidatura impugnada. “Agora estamos aguardando o TSE marcar a data do julgamento. Vamos verificar a possibilidade de fazer uma sustentação oral para ratificar essa tese”, antecipa Araújo.

A expectativa é que o caso seja apreciado pelo Pleno da Corte Superior já nesta quinta-feira (27). Taborelli é interessado no caso porque, se o TSE validar os votos de Barranco - que disputou a eleição sub-judice, é ele quem perderá a vaga de deputado estadual para que o petista possa assumir uma cadeira na Assembleia. Eleito por média pela sua coligação com pouco mais de 18,5 mil votos, o vereador teve 701 votos a menos que o adversário.

Barranco teve a candidatura impugnada pelo TRE porque as contas de sua gestão em 2007, na Prefeitura de Nova Bandeirantes, foram rejeitadas pela câmara. O petista alega ter conseguido reverter a situação sete anos depois, em uma articulação com a nova bancada do Legislativo. O entendimento teria ocorrido diante da denúncia de extorsão feita por ele próprio, à época do primeiro julgamento, contra seis vereadores, que chegaram a ser presos em flagrante. Eles teriam cobrado R$ 50 mil em propina para aprovar os balancetes.

Diante de uma ação do Ministério Público, no entanto, a Justiça estadual emitiu uma liminar cassando os efeitos do decreto que reconsiderou a rejeição das contas de Barranco. No recurso, a defesa de Taborelli acusa o petista de ter omitido esta informação ao TSE e pediu a juntada destes documentos ao processo.

Altir Peruzzo - o advogado de Taborelli também recorreu contra a decisão do TSE que já validou os votos de outro petista: Altir Peruzzo, que também concorreu ao cargo de deputado estadual sub-judice. O TRE impugnou sua candidatura sob o mesmo argumento usado contra Barranco. Ele foi prefeito de Juína e teve as contas reprovadas pela câmara.

A ministra Maria Thereza, que é relatora de ambos os casos, deliberou sobre o processo de Peruzzo monocraticamente. Decidiu acatar o recurso dele, uma vez que uma liminar do Tribunal de Justiça reverteu o entendimento do Legislativo de Juína. De acordo com a defesa de Taborelli, todavia, a “liminar é precária”, podendo ainda ser cassada, o que daria brecha para uma revisão da decisão da Corte Eleitoral. Sendo assim, o vereador ingressou com um recurso para tentar barrar o trânsito em julgado do processo no TSE.

O advogado Rodrigo Geraldo Ribeiro Araújo, inclusive, afirma que o Ministério Público Estadual já emitiu um parecer contrário à aprovação das contas de Peruzzo. O documento foi apresentado diante da aproximação do julgamento do mérito pelo Tribunal de Justiça da ação em que o petista tenta reverter, definitivamente, a decisão da câmara.