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Ministério Público diz que redução do valor é ilegal
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB) justifica os atrasos nos repasses da saúde, feitos pelo Estado a prefeituras e consórcios municipais, afirmando que o governo criou 200 novos leitos nos últimos dois anos.
“Não tem como o Estado repassar R$ 150 milhões por ano aos municípios e ainda bancar novos hospitais”, argumenta o parlamentar. Ele adianta que, com base nisso, o governador Silval Barbosa (PMDB) já se prepara para discutir com os prefeitos, a partir de janeiro, um reajuste dos valores que transfere mensalmente.
Para o promotor de Justiça Alexandre Guedes, autor da ação civil pública que deu origem à decisão judicial determinando o pagamento integral dos repasses a todas as prefeituras dentro de 60 dias, a redução dos valores é ilegal.
“Primeiro porque a própria decisão proíbe o Estado de fazer isso até a finalização do processo. Depois, porque o governo não pode reduzir aquilo que já oferece à população. A não ser que ele consiga fazer mais do que já oferece com menos dinheiro”, ressalta.
Romoaldo cita como novas unidades de saúde o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, e os hospitais de Alta Floresta e Sinop, que foram regionalizados, deixando de ser responsabilidade das prefeituras.
A presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Dalva Alves das Neves, no entanto, rebate a afirmação de novos leitos. “Os que foram criados serviram apenas para tirar os pacientes que eram atendidos nos corredores e o Hospital Metropolitano atende apenas baixa complexidade. Os casos que vão para lá são o ‘beabá’ da medicina”.
Há duas semanas, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou um levantamento apontando que Mato Grosso perdeu 598 leitos nos últimos sete anos. Uma redução de 10%. (LN)
“Não tem como o Estado repassar R$ 150 milhões por ano aos municípios e ainda bancar novos hospitais”, argumenta o parlamentar. Ele adianta que, com base nisso, o governador Silval Barbosa (PMDB) já se prepara para discutir com os prefeitos, a partir de janeiro, um reajuste dos valores que transfere mensalmente.
Para o promotor de Justiça Alexandre Guedes, autor da ação civil pública que deu origem à decisão judicial determinando o pagamento integral dos repasses a todas as prefeituras dentro de 60 dias, a redução dos valores é ilegal.
“Primeiro porque a própria decisão proíbe o Estado de fazer isso até a finalização do processo. Depois, porque o governo não pode reduzir aquilo que já oferece à população. A não ser que ele consiga fazer mais do que já oferece com menos dinheiro”, ressalta.
Romoaldo cita como novas unidades de saúde o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, e os hospitais de Alta Floresta e Sinop, que foram regionalizados, deixando de ser responsabilidade das prefeituras.
A presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Dalva Alves das Neves, no entanto, rebate a afirmação de novos leitos. “Os que foram criados serviram apenas para tirar os pacientes que eram atendidos nos corredores e o Hospital Metropolitano atende apenas baixa complexidade. Os casos que vão para lá são o ‘beabá’ da medicina”.
Há duas semanas, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou um levantamento apontando que Mato Grosso perdeu 598 leitos nos últimos sete anos. Uma redução de 10%. (LN)
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/40475/visualizar/
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