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Quinta - 27 de Novembro de 2014 às 20:31

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Presidente do SAAFEMT, Manoel Teixeira
Presidente do SAAFEMT, Manoel Teixeira

Os agentes de Administração Fazendária da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ) paralisaram suas atividades por tempo indeterminado nesta quinta-feira (27). A movimentação coloca em risco a arrecadação do Governo do Estado.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (SAAFEMT), Manoel Teixeira, explica que a greve geral foi deflagrada a partir da edição de uma Nota Técnica (de nº 019/2014), por parte da Secretaria-adjunta de Administração Fazendária da Sefaz.

Visto que, em suma, a Nota Técnica retirou a competência dos Agentes de Administração Fazendária em analisar processos tributários, tarefas estas que vinham sendo realizadas legalmente desde 2009.

“A Nota Técnica foi apenas a gota d’água numa lista de sucessivos golpes que o Governo do Estado vem proferindo contra os Agentes. Trata-se de uma guerra antiga dentro da Sefaz, em que os Gestores da Pasta não permitem, sob qualquer circunstância, a garantia dos direitos adquiridos pelos agentes ”, destacou Manoel.

O presidente do SAAFEMT pontua ainda que as ações do Governo estão beneficiando uma categoria específica -- isto é, a dos fiscais – em detrimento da qualidade dos serviços ofertados à sociedade. Por este motivo, esclarece Manoel, os Agentes Fazendários exigem que as decisões administrativas passem a ser pautadas pela legalidade e pelo interesse público.

“O Poder Judiciário já havia deliberado sobre o mérito da equiparação funcional e salarial dos agentes com as outras categorias do grupo TAF. O decreto que concedeu tal competência está em análise na Suprema Corte, e não poderia sofrer suspensão de forma alguma, ainda mais por Nota Técnica”, critica Manoel.

Ao todo, são 205 agentes fazendários que prestam serviços em todo o estado, por meio de 54 Agências Fazendárias.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

Para voltar ao Trabalho, além de pedirem a imediata revogação da Nota Técnica nº 019/2014, os agentes fazendários ainda apresentam na pauta de reivindicações a Reestruturação da Carreira nos moldes da decisão judicial; respeito por parte dos Gestores no trato das questões pertinentes à Carreira; modernização das Agências Fazendárias e melhores condições de trabalho; desconcentração dos processos de análise da sede da SEFAZ para as Agências Fazendárias de domicílio tributário do Contribuinte, entre 11 itens.





Fonte: Assessoria/Sefaz

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